Considere as assertivas a seguir sobre o direito de férias e sua duração, registrando V, para verdadeiras, e F, para falsas, a partir da seguinte afirmação: "Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias(...)":

(__)De 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 7 (sete) vezes.
(__)De 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 7 (sete) a 14 (quatorze) faltas.
(__)De 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas
(__)De 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Em relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, julgue os itens a seguir.
I Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
II Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas.
III Será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos, quando o empregado adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para troca de roupa ou uniforme, caso não haja obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.

Assinale a alternativa correta.

A falta de registro no Conselho Regional dos Representantes Comerciais pode ser entendida como suficiente para a caracterização da relação de emprego. O profissional empregado apresenta as características do vínculo empregatício, nos termos da CLT, entre as quais, a

Acerca da extinção do contrato de trabalho, julgue o item subsequente.

Em relação à tipicidade da conduta faltosa, é adotada, no ordenamento jurídico trabalhista brasileiro, a teoria da tipicidade cerrada; assim, se a conduta do empregado não estiver expressamente prevista no rol legal, ela não deve ser admitida como causa de extinção do contrato de trabalho, a exemplo do assédio moral horizontal.

Acerca da extinção do contrato de trabalho, julgue o item subsequente.

A imediaticidade é um requisito circunstancial para a punição de conduta faltosa do empregado e deve ser efetivada no prazo de trinta dias do cometimento do ato tipificado como justa causa.

Acerca da extinção do contrato de trabalho, julgue o item subsequente.

Consoante a doutrina, a falta grave distingue-se da justa causa por corresponder, sob o prisma material, a uma falta de superior intensidade, que deve ser apurada, sob o ponto de vista formal, pelo empregador, mediante inquérito, em relação aos empregados estáveis ou titulares de estabilidades provisórias.

Acerca da extinção do contrato de trabalho, julgue o item subsequente.

Segundo a doutrina, a justa causa deve ser anterior à despedida do empregado faltoso e determinante para esta, ou seja, é necessária a existência de uma relação de causa e efeito entre a conduta faltosa (justa causa) do empregado e a denúncia do contrato de trabalho pelo empregador.

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores em matéria trabalhista, julgue o item a seguir.

Os percentuais fixados em lei relativos ao salário-utilidade aplicam-se às hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo, nacional ou regional, ou salário normativo, apurando-se, nos demais casos, o real valor da utilidade fornecida pelo empregador.

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores em matéria trabalhista, julgue o item a seguir.

O abono do terço de férias previsto constitucionalmente e o abono de férias decorrente de instrumento normativo têm natureza jurídica distinta, sendo o primeiro decorrente de norma heterônoma e o segundo, de norma autônoma, de modo que não constitui bis in idem seu pagamento simultâneo, sendo ilegítimo ao empregador realizar a compensação de valores porventura pagos.