Consigna o Decreto-Lei Federal nº 5452/43 (Consolidação das Leis do Trabalho) que os períodos de descanso são obrigatórios. A CLT prevê que o empregado, ou seja, aquele que mantém relação de emprego com empregador nos termos do art. 2º e 3º da CLT, deve, para prevenir a fadiga e estabelecer suas forças e saúde, ter alguns momentos de descanso. Assim, entre duas jornadas de trabalho, ou entre um dia e outro, deve o empregado ter um descanso de ao menos 11 horas, para conviver com a família, amigos, sociedade ou apenas relaxar e descansar. Outro tipo de descanso, caracterizado pela sua periodicidade, está corretamente definido como descanso semanal remunerado, que deve coincidir, no todo ou em parte, com o domingo. Sobre a flexibilização do trabalho nesse dia da semana, está correto apenas o que afirma em:

De acordo com a Instrução Normativa no 196 de 25.11.2022 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a investigação e a notificação da ocorrência de evento adverso são responsabilidade

Um encargo social ou trabalhista reflete a obrigação ou a responsabilidade que consiste em incumbência ou tributo e está associado a políticas gerais que determinam seu cálculo.

Em relação aos encargos trabalhistas, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.

( ) Os trabalhos classificados como perigosos ou insalubres são taxados com o pagamento de adicionais.

( ) O percentual de encargos sociais e trabalhistas depende da faixa salarial, sendo a menor faixa isenta.

( ) A contribuição ao INSS pode ser considerada um exemplo de encargo social.

( ) Os encargos sociais correspondem às contribuições previdenciárias recolhidas pelo empregado para seu benefício indireto.

( ) Férias e 13º salário são exemplos de encargos trabalhistas.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

De acordo com o que dispõe o Decreto nº 5452/43 (CLT), a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre EXCETO:

Segundo o que prevê o Decreto nº 5452/43 (CLT), contrato individual de trabalho é:

Dispõe o Decreto nº 5452/43 (CLT) que após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção, EXCETO:

Segundo o Decreto nº 5452/43 (CLT), no que tange a jornada de trabalho é correto afirmar:

O contrato de trabalho em que a prestação de serviços ocorre com alternância de períodos de trabalho e inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para uma categoria profissional específica, é denominado:

No caso de demissão de um funcionário por parte da organização, é recomendável conduzir a entrevista