As frases “Venda sob prescrição médica” e “Atenção – o uso incorreto causa resistência do vírus da AIDS e falha do tratamento” deverão ser destacadas nas bulas e nos rótulos em letras maiores que as usadas no texto dos medicamentos antirretrovirais presentes na lista C4 dessa portaria.

De acordo com a Resolução Nº 287 DE 08 de outubro de 1998 NÃO são regulamentadas como profissões de saúde no Brasil:

As enchentes e inundações são consideradas, entre as catástrofes naturais, como as que mais danos causam à saúde da população e ao patrimônio, com elevada morbimortalidade, em decorrência do efeito direto das inundações e das doenças infecciosas secundárias aos transtornos nos sistemas de água e saneamento. Como ações de vigilância em saúde temos:

I. A preocupação com o aparecimento de doenças, sobretudo as transmitidas por água, alimentos, vetores, reservatórios e animais peçonhentos; com a necessidade de intensificação das ações de vigilância em saúde de forma coordenada e articulada com outros setores e com base em dados para a tomada de decisões.

II.Caso as enchentes ocorram em áreas de armazenamento, comerciais e industriais, o risco de contaminação química é baixo, devido ao grande volume de água, não exigindo ações como o controle dos mananciais e restrição do acesso de pessoas às áreas afetadas.

III. Necessidade de intensificar as ações de vigilância epidemiológica como notificação imediata dos casos suspeitos de doenças de notificação compulsória.

IV. As Secretarias Municipais de Saúde devem alertar toda a população quanto aos cuidados com a água de uso doméstico e alimentos, cuidados com a lama residual, com acidentes com animais peçonhentos, e ao risco de ocorrência de doenças como leptospirose.

Assinale a alternativa correta:

Ao tratar dos aspectos legais que norteiam o SUS, pode-se citar a importância do conhecimento sobre a lei 8080, de 19 de setembro de 1990. Ao definir “um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle dos bens de consumo que direta ou indiretamente se relacionam com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, assim como o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde” essa lei está fazendo referência à

Infrações gravíssimas à legislação sanitária federal são aquelas em que

Sobre as relações de proximidade funcional e disposição espacial em planta dos ambientes que compõem um EAS, é correto afirmar que

Sobre a setorização geral dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS), é correto afirmar que