1299245 Ano: 2011
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE Sorocaba

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Engenheiro de Saneamento I
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

A Lei Federal n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Considerando-se o Art. 2.º, tem-se:

Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:

I. do acesso;

II. integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversosserviços de básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados;

III. abastecimento de água, esgotamento sanitário, urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente;

IV. disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de de águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.

Assinale a alternativa que contém os termos que completam, correta e respectivamente, as lacunas dos textos.

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1161901 Ano: 2011
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Belém-PA

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Assistente Administrativo
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Vigilância SanitáriaEvolução, Conceito, Características e Funções

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I- o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; II- o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde; III- a avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde. Analise os itens anteriores e marque a alternativa CORRETA:

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1086469 Ano: 2011
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

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Promotor de Justiça
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Vigilância SanitáriaEvolução, Conceito, Características e Funções

O Brasil é signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que foi adotado pela XXI Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 19 de dezembro de 1966, tendo o Congresso Nacional brasileiro aprovado o texto do tratado por meio do Decreto Legislativo nº 226, de 12 de janeiro de 1991, entrando em vigor no Brasil em 24 de abril de 1992. São diretrizes referidas ao Direito Sanitário derivadas do referido documento a tomada de medidas necessárias para assegurar:

A

A garantia da segurança no trabalho, a melhoria dos aspectos de higiene do trabalho; a prevenção e o tratamento das doenças epidêmicas; a criação de condições que assegurem a todos assistência médica; e a promoção do desenvolvimento das crianças.

B

A diminuição da mortalidade infantil, a garantia da segurança no trabalho; a prevenção e o tratamento das doenças epidêmicas; a criação de condições que assegurem a todos assistência médica; e a promoção do desenvolvimento das crianças.

C

A diminuição da mortalidade infantil, a melhoria dos aspectos de higiene do trabalho; a garantia da segurança no trabalho; a criação de condições que assegurem a todos assistência médica; e a promoção do desenvolvimento das crianças.

D

A diminuição da mortalidade infantil, a melhoria dos aspectos de higiene do trabalho; a prevenção e o tratamento das doenças epidêmicas; a garantia da segurança no trabalho; e a promoção do desenvolvimento das crianças.

E

A diminuição da mortalidade infantil, a melhoria dos aspectos de higiene do trabalho; a prevenção e o tratamento das doenças epidêmicas; a criação de condições que assegurem a todos assistência médica; e a promoção do desenvolvimento das crianças.

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1086468 Ano: 2011
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

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Promotor de Justiça
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Vigilância SanitáriaEvolução, Conceito, Características e Funções

São princípios do direito sanitário:

A

Princípio da unicidade; princípio da prevenção e princípio da participação da sociedade.

B

Princípio da pluralidade; princípio da precaução e princípio da participação da sociedade.

C

Princípio da pluralidade; princípio de precaução e princípio da participação da sociedade.

D

Princípio da unicidade; princípio da prevenção e princípio de taxatividade.

E

Princípio da pluralidade; princípio da prevenção e princípio de taxatividade.

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927274 Ano: 2011
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FDC
Orgão: CREMERJ

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Médico Fiscal
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De acordo com a nota técnica nº 006/2009-GGTES/ANVISA, a Gerência Geral de Tecnologia de Serviços de Saúde – GGTES/ Anvisa – adota, como recomendação para métodos alternativos à hemodiálise convencional, os métodos híbridos e contínuos. No entanto, a realização deve ser no seguinte tipo de unidade e com a seguinte supervisão:

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927260 Ano: 2011
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FDC
Orgão: CREMERJ

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Médico Fiscal
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Na acreditação hospitalar, a não conformidade maior encontrada durante o processo de avaliação pode ser descrita como:

A

ausência ou incapacidade total em atender ao requisito do padrão

B

não implantação de parte de um requisito da norma de referência evidenciada pelos avaliadores

C

falta de cumprimento de requisitos do sistema da qualidade sem “quebra” do sistema de qualidade

D

adequação de parte de um requisito da norma de referência evidenciada pela equipe auditora no nível 3

E

atendimento à parte da norma gerada por um grande número de não conformidades “menores” no nível 3

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784289 Ano: 2011
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SESA-ES

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Especialista em Vigilância em Saúde - Farmacêutico-Bioquímico
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enunciado 784289-1

Considerando o tema do texto acima e a situação atual da saúde no Brasil, julgue os itens de 113 a 118, referentes ao SUS.

A comissão de gestores tripartite é formada por doze membros: quatro indicados pelo Ministério da Saúde; quatro pelo Conselho Federal de Secretários de Saúde e quatro pelo Conselho Federal de Medicina.

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784288 Ano: 2011
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SESA-ES

Provas:

Especialista em Vigilância em Saúde - Farmacêutico-Bioquímico
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FundamentosFontes do Direito Sanitário

enunciado 784288-1

Considerando o tema do texto acima e a situação atual da saúde no Brasil, julgue os itens de 113 a 118, referentes ao SUS.

As ações que constituem o segundo nível de atenção à saúde, de acordo com o modelo adotado pelo SUS, são de caráter individual ou coletivo e envolvem a promoção da saúde, a prevenção, o diagnóstico e o tratamento de doenças e a reabilitação dos pacientes. Cabe à atenção básica encaminhar os usuários para atendimento de alta e baixa complexidade consoante as especialidades básicas de saúde: clínica médica, pediatria, obstetrícia, ginecologia e suas respectivas emergências.

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784282 Ano: 2011
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SESA-ES

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Especialista em Vigilância em Saúde - Farmacêutico-Bioquímico
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ANVISA

A dispensação de medicamentos a base de antimicrobianos de venda sob prescrição só pode ser efetuada mediante receita de controle especial, a qual tem validade de trinta dias após a data de sua emissão.

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784280 Ano: 2011
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SESA-ES

Provas:

Especialista em Vigilância em Saúde - Farmacêutico-Bioquímico
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ANVISA

No Brasil, não há dados precisos sobre a ocorrência de danos à saúde em consequência da utilização de cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal e saneantes domissanitários, mas são frequentes as denúncias de casos de reações alérgicas, queimaduras e da presença de contaminantes microbiológicos, o que justifica o controle sanitário sobre estabelecimentos que produzam, manipulem ou comercializem esses produtos. A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.

O teste de irritação cutânea primária e acumulada, para a avaliação da segurança de cosméticos em humanos, deve incluir pelo menos cinquenta voluntários. Esse teste consiste na aplicação do produto de forma aberta, semioclusiva ou oclusiva, de acordo com o produto a ser avaliado.