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1928273 Ano: 2009
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: SECAD-TO

A intervenção da Vigilância Sanitária requer o uso concomitante de vários instrumentos para a sua prática, nas distintas instâncias do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). A esse respeito, afirma-se que

I – a monitorização é muito usada, na área industrial e na rotina dos serviços de abastecimento público de água, para acompanhar e garantir a qualidade fornecida à população;

II – a inspeção sanitária constitui uma fonte de informação secundária para elucidar aspectos críticos em casos que requerem investigação;

III – a vigilância epidemiológica atua dentro de uma perspectiva circunscrita ao controle de doenças.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmação(ões)

 

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1928272 Ano: 2009
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: SECAD-TO

A Vigilância Sanitária estabelece a sua prática com base no conceito de risco como possibilidade, perigo potencial, ou ameaça de dano ou agravo.

Considerando o exposto,

 

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1928270 Ano: 2009
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: SECAD-TO

No que diz respeito à Vigilância Sanitária, a

 

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1928266 Ano: 2009
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: SECAD-TO

Em relação à evolução histórica da Vigilância Sanitária no Brasil, considere as proposições a seguir.

I – No Brasil, ao longo do século XX, a Vigilância Sanitária foi um espaço de relação entre os campos econômico, político e de saúde na negociação de ações de controle de risco sanitário.

II – Os historiadores da saúde pública apontam que as condições políticas do começo do século XX foram as que dificultaram a legitimidade do modelo sanitário adotado, negando legalidade jurídica a todas as medidas de controle.

III – O termo “Vigilância Sanitária” foi incorporado legalmente pela primeira vez no Regulamento Sanitário Federal de 1923, que estabeleceu as competências do Departamento Nacional de Saúde Pública, criado em 1920.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) proposição(ões)

 

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1928265 Ano: 2009
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: SECAD-TO

A Lei nº 6.360/76, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, determina que

 

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1928260 Ano: 2009
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: SECAD-TO

De acordo com a Lei nº 6.437/77, a infração que é sujeita à pena de “advertência, interdição, cancelamento do registro, da licença e autorização, e/ou multa” é

 

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1928258 Ano: 2009
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: SECAD-TO

Em relação à gerência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a Lei nº 9.782/99 determina que

 

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1928111 Ano: 2009
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: SECAD-TO
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Os insumos farmacêuticos regulamentados pela ANVISA estão submetidos ao controle da Vigilância Sanitária desde sua produção até o consumo. Quanto às normas de produção,

 

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1928110 Ano: 2009
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: SECAD-TO
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O Regulamento Técnico referente aos serviços de alimentação, aprovado pela ANVISA, a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado, estabelece que

I - os procedimentos que devem ser adotados por serviços de alimentação, a fim de garantir a qualidade e a conformidade dos alimentos com a legislação sanitária, são conhecidos como boas práticas;

II - a higienização é uma operação simples, que compreende uma única etapa para fazer a limpeza necessária ao alimento.

III - a desinfecção é uma operação necessária que, por método físico ou agente químico, reduz o número de micro-organismos que comprometem a qualidade do alimento.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmação(ões)

 

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1928107 Ano: 2009
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: SECAD-TO
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A ANVISA realiza várias ações com a finalidade de promover a proteção da saúde da população. Com relação às funções e ações em vigilância sanitária, tem-se que

 

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