De acordo com a jurisprudência do STJ, a União é parte legítima exclusiva para figurar no polo passivo de ação que busque garantir o fornecimento regular de água potável e saneamento básico em terra indígena.

As questões 39 e 40 se referem à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 502/2021, da ANVISA.

Sabe-se que a Instituição deve elaborar, a cada dois anos, um Plano de Atenção Integral à Saúde dos residentes, em articulação com o gestor local de saúde. O Plano de Atenção à Saúde deve contar com as seguintes características, EXCETO:

As questões 39 e 40 se referem à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 502/2021, da ANVISA.

Tem-se como regramento a previsão de que a Instituição de Longa Permanência para idosos deve comunicar à Secretaria Municipal de Assistência Social ou congênere, bem como ao ______, a situação de abandono familiar do idoso ou a ausência de identificação civil.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

As questões 35 e 36 se referem à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 216/2004, da ANVISA.

Analise as partes que seguem: As instalações sanitárias e os vestiários não devem se comunicar diretamente com a área de preparação e armazenamento de alimentos ou refeitórios (1º parte), devendo ser mantidos organizados e em adequado estado de conservação (2º parte); as portas externas devem ser dotadas de fechamento automático (3º parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

As questões 35 e 36 se referem à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 216/2004, da ANVISA.

Qual das seguintes alternativas apresenta o que se entende por operação de redução, por método físico e/ou agente químico, do número de microrganismos em nível que não comprometa a qualidade higiênico-sanitária do alimento?

As questões 33 e 34 se referem à Lei Federal n.º 6.437/1977.

A apreensão do produto ou substância constituirá na colheita de amostra representativa do estoque existente, a qual, divide em ______ partes, será tornada inviolável, para que se assegurem as características de conservação e autenticidade.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

As questões 33 e 34 se referem à Lei Federal n.º 6.437/1977.

Reter atestado de vacinação obrigatória, deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias que visem à prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação, à preservação e à manutenção da saúde, é uma infração sanitária. Qual das alternativas NÃO apresenta uma das penalidades previstas para a infração?

As questões 31 e 32 se referem à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 044/2009, da ANVISA.

Sobre a solicitação remota para dispensação de medicamentos, analise o texto:

Somente farmácias e drogarias abertas ao público, com farmacêutico responsável presente ao menos em algum momento do horário de funcionamento, podem realizar a dispensação de medicamentos solicitados por meio remoto, como telefone, fac-símile (fax) e internet.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

As questões 31 e 32 se referem à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 044/2009, da ANVISA.

A Declaração de Serviço Farmacêutico deve conter, conforme o serviço farmacêutico prestado, no mínimo, algumas informações como dados do medicamento administrado, quando houver quantos dos seguintes itens? I. Concentração e forma farmacêutica; Il. Número de registro na Anvisa; III. Denominação comum brasileiro; IV. Via de administração.

A higiene pessoal dos manipuladores de alimentos é fundamental para garantir a segurança dos alimentos e prevenir contaminações. Conforme dispõe a Resolução RDC n.º 216/2004 da ANVISA, analise as assertivas a seguir:

I. O uso de uniformes sujos é aceitável, desde que os manipuladores realizem a troca semanal dos trajes.

Il. É vedado cantar, assoviar, espirrar ou tossir sobre os alimentos durante o processo de manipulação.

IIl. É permitido fumar nas áreas de manipulação de alimentos, desde que o manipulador evite o contato direto do cigarro com os alimentos.

IV. Os manipuladores devem manter os cabelos presos e devidamente protegidos por redes, toucas ou outros acessórios apropriados.

Considerando que cada afirmativa correta vale dois pontos e cada afirmativa incorreta vale um ponto, qual é a soma total da pontuação atribuída às quatro afirmativas?