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A Resolução Conjunta de Saúde nº 110/2012 - PMMG/CBMMG/IPSM criou e regulamentou a atenção domiciliar no Sistema de Saúde da PMMG/CBMMG/IPSM, no âmbito da RMBH, e deu outras providências. São atribuições dos profissionais do QOS que integram o ADT/HPM, EXCETO:
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O manejo das águas pluviais urbanas (Lei Federal n° 11.445, de 2007) corresponde ao conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, do transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, do tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas associadas às ações de planejamento e de gestão da ocupação do espaço territorial urbano. Nesse caso, são práticas de controle das águas pluviais, EXCETO:
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A questão diz respeito ao Código de Saúde do Estado do Paraná
A competência para expedir licença sanitária para os hospitais, bancos de sangue, serviços de terapia renal substitutiva e serviços de radiologia, radioterapia e quimioterapia é
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
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A questão diz respeito ao Código de Saúde do Estado do Paraná
Analise as sentenças abaixo:
I. No âmbito do SUS, a gratuidade é vinculada ao indivíduo, vedando-se lhe a cobrança de despesas de qualquer título.
II. A assistência gratuita ao indivíduo beneficiário de seguro-saúde ou de outra modalidade assistencial de medicina de grupo ou cooperativa médica, não implica o reembolso ao Poder Público, a ser efetuado pela empresa seguradora ou entidade congênere, de despesas com o atendimento.
III. As autoridades sanitárias do SUS são aquelas identificadas na organização das Secretarias de Saúde ou em órgãos equivalentes, e nos atos regulamentares de fiscalização e controle de ações e serviços de saúde.
Estão corretas as afirmativas:
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São atribuições da Diretoria de Saúde da PMMG no que tange ao controle e fiscalização do Programa de Medicamentos de Uso Continuado, EXCETO:
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Enumere a segunda coluna de acordo com a primeira levando-se em conta os conceitos básicos, e, a seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.
1. Assistência à Saúde
2. Assistência Básica à Saúde
3. Assistência Complementar à Saúde
4. Assistência Especial à Saúde
5. Público Logístico
6. Assistência Logística à Saúde
7. Assistência Previdenciária à Saúde
( ) É o conjunto de procedimentos de atenção à saúde que não se enquadram como básicos. É realizada com ônus total para o segurado ou pensionista e financiada pelo IPSM, com correção monetária do saldo devedor. O desconto será de, no máximo, 20% sobre o vencimento bruto ou valor da pensão.
( ) Compreende os militares da ativa, os militares inativos e concursandos à PMMG, estes últimos no que se refere a exames para inclusão.
( ) Compreende a atenção à saúde em duas diversas modalidades e especialidades.
( ) É o conjunto de procedimentos preventivos ou curativos indispensáveis à manutenção da saúde, realizada sem ônus para o público logístico, excluindo-se as situações definidas neste plano e com a participação do segurado para o público previdenciário.
( ) Compreende os procedimentos indispensáveis à manutenção da saúde, enquadrados como assistência básica, não realizáveis na Rede Orgânica ou na Rede Contratada e/ou custos não estipulados em tabela própria, desde que comprovada previamente sua necessidade, com parecer favorável do Gerente Regional, avaliação técnica da Seção de Regulação/DS e autorização do Diretor de Saúde.
( ) É a prestada pelo Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais a seus contribuintes, pensionistas e dependentes legais, com a participação no custeio, nos termos do presente Plano de Saúde.
( ) Consiste na assistência básica prestada ao público logístico, às custas de recursos do Estado e sob a administração do Sistema de Saúde da PMMG.
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Considere as seguintes afirmações sobre a Lei de Biossegurança:
I - A legislação também considera como OGM os produtos de fecundação in vitro, conjugação, transdução, transformação, indução poliploide ou planta regenerada in vitro, devido ao tipo de procedimento usado para a obtenção desses organismos ou células.
II - De acordo com a Lei de Biossegurança, toda a entidade que utilizar técnicas e métodos de engenharia genética relacionados a OGM deve ter uma Comissão Interna de Biossegurança e deve requerer, junto à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, a emissão do Certificado de QualidadeemBiossegurança.
III - A classificação de Risco dos OGMs, adotada pela Lei, possui três classes: Classe de Risco I inclui todos os organismos não patogênicos; Classe de Risco II é composta por organismos naturalmente patogênicos e Classe de Risco III é formada por organismos que são os OGMs em uso para a produção de enzimas e outras proteínas de interesse na área da saúde.
Está(ão) correta(s)
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Segundo artigo 199 da Constituição da República Federativa do Brasil, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Analise os itens abaixo e a seguir assinale a alternativa correta:
I. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. II. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. III. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.Provas
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A notificação e investigação de casos de doenças e
agravos que constam da lista nacional de doenças de
notificação compulsória alimentam um dos sistemas de
informação em saúde do Brasil, denominado:
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De acordo com o Decreto nº 74170, de 10 de Junho de 1974, que regulamenta a Lei nº 5991, de 17 de Dezembro de 1973, que dispõem sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, assinale a alternativa correta.
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