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- LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos
- Regulamentos dos Medicamentos
Com base no disposto na Lei n° 5.991/1973 e em suas atualizações, julgue o item subsequente.
No que se refere ao licenciamento de estabelecimentos que prestam assistência farmacêutica no perímetro suburbano e na zona rural, os estados e o Distrito Federal têm autonomia para reduzir as exigências referentes às instalações físicas e aos equipamentos que serão utilizados nessas localidades.
No que se refere ao licenciamento de estabelecimentos que prestam assistência farmacêutica no perímetro suburbano e na zona rural, os estados e o Distrito Federal têm autonomia para reduzir as exigências referentes às instalações físicas e aos equipamentos que serão utilizados nessas localidades.
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, é uma autarquia com atuação em todo território nacional. Sobre a ANVISA, julgue os itens abaixo:
I) Atua como entidade administrativa independente.
II) Coordena o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
III) Fomenta e realiza estudos e pesquisas.
IV) Acata as normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados, definidos pelas Agências de Saúde estaduais.
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Sobre as farmácias e drogarias assinale a alternativa coneta:
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Os serviços de higienização hospitalar têm a finalidade de preparar o ambiente para suas atividades, mantendo a ordem e conservando equipamentos e instalações para evitar principalmente a .
Completa adequadamente a lacuna acima:
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Assinale a alternativa correta sobre as disposições do artigo 199 da Constituição Federal sobre a assistência à saúde.
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Assinale a alternativa correta sobre a evolução histórica
da organização do sistema de saúde no Brasil e a
construção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto
à implantação da Reforma Administrativa Federal,
quando ficou estabelecido que o Ministério da Saúde
seria o responsável pela formulação e coordenação da
Política Nacional de Saúde e ficaram as seguintes áreas
de competência: política nacional de saúde; atividades
médicas e paramédicas; ação preventiva em geral,
vigilância sanitária de fronteiras e de portos marítimos,
fluviais e aéreos; controle de drogas, medicamentos e
alimentos e pesquisa médico-sanitária.
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Assinale a alternativa correta sobre a evolução histórica
da organização do sistema de saúde no Brasil e a
construção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto
à implantação da Reforma Administrativa Federal,
quando ficou estabelecido que o Ministério da Saúde
seria o responsável pela formulação e coordenação da
Política Nacional de Saúde e ficaram as seguintes áreas
de competência: política nacional de saúde; atividades
médicas e paramédicas; ação preventiva em geral,
vigilância sanitária de fronteiras e de portos marítimos,
fluviais e aéreos; controle de drogas, medicamentos e
alimentos e pesquisa médico-sanitária.
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A importância do câncer no cenário epidemiológico nacional é inegável estando expressa em políticas de controle e de prevenção desta doença, aliadas a promoção da saúde do trabalhador. A Política Nacional de Atenção Oncológica recomenda que sejam desencadeadas ações para propiciar a preservação do meio ambiente e a promoção de entornos e ambientes mais seguros e saudáveis, incluindo o ambiente de trabalho dos cidadãos e coletividades. Nesse sentido, pode-se afirmar que são diretrizes para a vigilância do câncer relacionado ao trabalho, exceto:
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A crescente urbanização do país coloca em evidência as políticas urbana e de saneamento básico, sendo cabível inferir, nos termos das normas que disciplinam tais políticas públicas, que
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Os produtos saneantes destinados ao uso em superfícies inanimadas no ambiente hospitalar devem ter ação letal para os seguintes microrganismos, exceto:
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