O Art. 4º do Decreto nº 7.217. de 21 de junho de 2010, regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, dentre outras providências. Consideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluindo eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a esta finalidade, as seguintes atividades, EXCETO:

O Regulamento Sanitário internacional - RSI (2005) tem como finalidade aumentar a segurança sanitária mundial com a mínima interferência nas viagens e comércio internacional. Os estados Membros da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS) que adotaram o RSI (2005) podem desfrutar de benefícios como os descritos a seguir, EXCETO:

A resolução Nº 375, DE 29 DE AGOSTO DE 2006 define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário, visando benefícios à agricultura e evitando riscos à saúde pública e ao ambiente. A caracterização do lodo de esgoto ou produto derivado a ser aplicado deve incluir diversos aspectos, EXCETO:

A Lei Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 apresenta a política nacional de saneamento básico.

São princípios fundamentais da política nacional de saneamento básico, EXCETO.

Quanto mais uniformes forem os animais utilizados na experimentação, menor será o número necessário para atingir o padrão de exatidão ou receptividade em um experimento científico. Com o objetivo de reduzir interferências ambientais, foram desenvolvidos sistemas de criação em que o status sanitário foi classificado. Com relação às características definidas para cada classificação, assinale a alternativa correta.