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2292176 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Bom Jesus-PI

A aplicação de métodos e técnicas para o preparo, armazenamento, processamento, controle, embalagem, distribuição e utilização dos alimentos, bem como todas as formas de produção e tipos, inclusive bebidas e água mineral, destinados à nutrição e sustento da vida humana está relacionada à(a)

 

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2292175 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Bom Jesus-PI

As ações de Vigilância em Saúde Ambiental, estruturadas a partir do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental, estão centradas nos fatores não-biológicos do meio ambiente que possam promover riscos à saúde humana: água para consumo humano, ar, solo, desastres naturais, substâncias químicas, acidentes com produtos perigosos, fatores físicos e ambiente de trabalho.

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Nessa estrutura, destaca-se

 

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2292174 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Bom Jesus-PI

O conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos, está relacionado à (a)

 

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2292173 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Bom Jesus-PI

São competências das Secretarias Municipais de Saúde apontadas pela Portaria nº 1.378, de 9 de julho de 2013, EXCETO:

 

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2292172 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Bom Jesus-PI

Segundo a Portaria nº 1.378, de 9 de julho de 2013, a Vigilância em Saúde constitui um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, visando ao planejamento e à implementação de medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde.

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De acordo com essa base normativa, são práticas e processos de trabalho da Vigilância em Saúde, EXCETO:

 

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2292171 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Bom Jesus-PI

A Lei n° 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) aponta a abrangência de algumas ações da Vigilância Sanitária. Sobre isso, leia as proposições abaixo.

I. O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo;

II. O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde, compreendidas somente nas etapas e processos de consumo;

III. O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Assinale a opção CORRETA.

 

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2291937 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH
Provas:
“Conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de garantir a rastreabilidade, qualidade, eficácia, efetividade, segurança e, em alguns casos, o desempenho das tecnologias de saúde utilizadas na prestação de serviços de saúde. Abrange cada etapa do gerenciamento, desde o planejamento e entrada no estabelecimento de saúde até seu descarte, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública e do meio ambiente e a segurança do paciente - RDC N° 2 de 25 de Janeiro de 2010." O excerto refere-se
 

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2291918 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP
A dispensação de medicamentos é um dos serviços farmacêuticos que deve ser realizado obedecendo às normas estabelecidas pela legislação sanitária, que determina que
 

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2291872 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP
A Lei nº 6.360 de 1976 dispõe sobre o registro de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos. De acordo com essa lei, são produtos cuja comercialização pode ser autorizada para uso humano, mas que são isentos de registro no Ministério da Saúde
 

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2291185 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP
De acordo com a Lei nº 5.991 de 1973, quando houver dúvidas quanto aos rótulos, às bulas e ao acondicionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a fiscalização apreenderá
 

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