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O Decreto Federal 7.217/10 considera como serviços públicos de manejo de resíduos sólidos as atividades, dentre outras, de coleta e transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento, inclusive por compostagem e disposição final dos resíduos originários dos serviços públicos de limpeza pública urbana, tais como:
I- serviços de varrição, capina, roçada, poda e atividades correlatas em vias e logradouros públicos.
II- asseio de túneis, escadarias, monumentos, abrigos e sanitários públicos.
III- raspagem e remoção de terra, areia e quaisquer materiais depositados pelas águas pluviais em logradouros públicos.
IV- desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos.
V- limpeza de logradouros públicos onde se realizem feiras públicas e outros eventos de acesso aberto ao público.
São itens corretos e pertinentes:
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São indicadores de saúde:
I- aqueles que tentam traduzir a saúde ou sua falta em um grupo populacional. Exemplo: a razão de mortalidade proporcional;
II- aqueles que se referem às condições do meio e que têm influência sobre a saúde. Exemplo: saneamento básico;
III- aqueles que procuram medir os recursos materiais e humanos relacionados às atividades de saúde. Exemplo: número de unidades básicas de saúde.
Está correto o contido no(s) item(ns):
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Considere a Lei nº 10.211, de 2011, que trata da retirada e doação de tecidos e órgãos para transplante, e analise as afirmações abaixo.
I - A doação não precisa ser autorizada por familiar, pois todos os brasileiros são doadores, salvo registro contrário expresso no documento de identidade.
II - A doação pode ser autorizada pelo cônjuge.
III - A doação pode ser autorizada por parente maior de idade, obedecendo à linha sucessória.
Quais estão corretas?
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De acordo com a legislação específica de saneamento básico no Brasil, NÃO constitui serviço público a ação de saneamento:
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790568
Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Barra Jacaré-PR
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Barra Jacaré-PR
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Assinale a alternativa correta. Normalmente, o sangue bombeado pelo coração para irrigar os órgãos ou movimentar-se, exerce uma força contra a parede das artérias. Considerando-se a circulação sanguínea como um todo, o fluxo total é denominado débito cardíaco, enquanto a resistência é denominada de resistência vascular periférica total. A relação acima descrita é a definição de:
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Profissionais de saúde precisam tomar decisões continuamente na sua prática diária. Os aspectos éticos são um importante elemento nesse processo de tomada de decisão, principalmente quando se trata de alocar recursos. Os critérios mais comumente utilizados para a alocação de recursos são ______________. Cada um destes critérios tem uma relação diferenciada com relação ao tempo, sendo respectivamente situados no _______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do parágrafo acima.
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De acordo com a RN nº 363, de 11 de dezembro de 2014, é permitida, na contratualização entre Operadoras e Prestadores, a seguinte prática:
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Em relação ao conceito de competência definido por Ruzzarin e Simionovschi (2010), é correto afirmar que competência é
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Para garantir a eficácia da inalação a um paciente com acúmulo de secreção pulmonar, o cuidador deverá:
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O Artigo 14 da Lei Nº 11.105/2005 é de extrema importância no contexto da legislação de biossegurança, pois define as competências da CTNBio. Entre essas competências encontram-se:
I. estabelecer critérios de avaliação e monitoramento de risco de OGM e seus derivados.
II. emitir resoluções, de natureza normativa, sobre as matérias de sua competência.
III. propor a realização de pesquisas e estudos científicos no campo da biossegurança de OGM e seus derivados.
IV. analisar e emitir parecer técnico de derivado de OGM mesmo que o respectivo OGM já tenha sido por ela aprovado.
Indique a alternativa CORRETA.
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