2297050 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Barra Bonita-SC

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Agente de Abastecimento de Água
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Em relação às diretrizes nacionais para o saneamento básico, de acordo com a Lei 11445/07, é correto afirmar que:

A

Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base no princípio fundamental de que a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

B

Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.

C

Os planos de saneamento básico deverão ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas em que estiverem inseridos.

D

Constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, em que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços.

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2296303 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Técnico de Laboratório - Biotério
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Legislação

De acordo com o Anexo I da Diretriz da Prática de Eutanásia do Conselho de Experimentação Animal – CONCEA, Brasília-DF, 2015, a eutanásia é a prática de causar a morte de um animal de maneira controlada e assistida para alívio da dor ou do sofrimento. Segundo a legislação vigente, é considerado método inaceitável na eutanásia:

A

O deslocamento cervical em ratos e camundongos com peso abaixo de 150g.

B

A aplicação endovenosa de éter.

C

A colocação de animais jovens e adultos em caixa hermeticamente fechada, com algodão embebido com halotano, isofluorano ou sevofluorano, sem contato direto com o animal. O óbito é confirmado pela ausência de reflexo corneal e dos batimentos cardíacos.

D

Sobredosagem da associação de anestésicos dissociativos (por exemplo: cetamina) com agonistas de adrenorreceptores alfa-2 (por exemplo: xilazina), administrada pelas vias intravenosa, intraperitoneal ou intramuscular.

E

A decapitação com guilhotina, com ou sem anestesia (de acordo com a justificativa do pesquisador) que pode ser utilizada em pequenas aves, roedores, coelhos abaixo de 1 kg e em pequenos anfíbios.

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2296130 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Médico Veterinário
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Legislação

Um método alternativo ao uso de animais primeiramente deve ser validado por Centros para Validação ou por estudos colaborativos internacionais publicados em compêndios oficiais. O reconhecimento do método alternativo validado ocorrerá por deliberação plenária do CONCEA. Após este reconhecimento, fica estabelecida a seguinte informação:

A

Substituição do método original pelo método alternativo validado e reconhecido é facultativa, ficando a critério da instituição responsável.

B

Suspensão imediata do método original e prazo de até 12 (doze) meses para a sua substituição obrigatória pelo método alternativo validado e reconhecido.

C

Suspensão imediata do método original e prazo de até 5 (cinco) anos para a sua substituição obrigatória pelo método alternativo validado e reconhecido.

D

Prazo de até 5 (cinco) anos como limite para a substituição obrigatória do método original pelo método alternativo validado e reconhecido.

E

Prazo de até 15 (quinze) anos como limite para a substituição obrigatória do método original pelo método alternativo validado e reconhecido.

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2296129 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Médico Veterinário
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Legislação

De acordo com o Resolução Normativa Nº 17, de 3 de julho de 2014, do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), qual a definição correta de métodos alternativos ao uso de animais?

A

Métodos alternativos podem ser definidos como qualquer método que substitui totalmente o uso de animais por outros modelos experimentais na pesquisa biomédica, ensaios ou ensino.

B

Métodos alternativos podem ser definidos como qualquer método que possa ser usado para substituir, reduzir ou refinar o uso de experimentos com animais na pesquisa biomédica, ensaios ou ensino.

C

Métodos alternativos podem ser definidos como qualquer método não invasivo e que não cause estresse ou dor nos animais em experimentos na pesquisa biomédica, ensaios ou ensino.

D

Métodos alternativos podem ser definidos como qualquer método que possa ser realizado sem a interação direta entre o ser humano e o animal em experimentos na pesquisa biomédica, ensaios ou ensino.

E

Métodos alternativos podem ser definidos como qualquer método que utilize medicamentos experimentais em animais na pesquisa biomédica, ensaios ou ensino.

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2295982 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: PUC-PR
Orgão: Paranacidade

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Advogado
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com a Lei n° 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa CORRETA.

I. No âmbito do exercício da titularidade, é absolutamente vedada a delegação da organização, da regulação, da fiscalização ou da prestação de serviços públicos de saneamento básico.

II. A prestação de serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular depende da celebração de contrato, sendo vedada a sua disciplina mediante convênios, termos de parceria ou outros instrumentos de natureza precária.

III. O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.

IV. Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.

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2295174 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Santos-SP

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Advogado
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Na forma da Lei nº 11.445/207 que disciplina as diretrizes nacionais para o saneamento básico, são princípios fundamentais que informam a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, salvo:

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2249582 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IADES
Orgão: FEPECS

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Residência em Nutrição
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ANVISA

A Resolução RDC no 275/2002 dispõe a respeito do Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e da Lista de Verificação das Boas Práticas Fdaeb ricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializado rdees Alimentos. Para efeito desse Regulamento, quanto aos conceitos da referida legislação, julgue os itens a seguir.

Manual de Boas Práticas de Fabricação: documento que descreve as operações realizadas pelo estabelecimento, incluindo, no mínimo, os requisitos sanitários dos edifícios, a manutenção e higienização das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, o controle da água de abastecimento, o controle integrado de vetores e pragas urbanas, o controle da higiene e saúde dos manipuladores e o controle e garantia de qualidade do produto final.

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2249566 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IADES
Orgão: FEPECS

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Residência em Farmácia
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FundamentosFontes do Direito Sanitário

Em determinado município de aproximadamente 100.000 habitantes, após denúncia ao Ministério Público de descontrole na distribuição de medicamentos aos pacientes, em unidades básicas de saúde, o gestor e o único farmacêutico da Secretaria Municipal de Saúde decidiram centralizar a dispensação de medicamentos ao almoxarifado central do município. Entretanto, o Conselho Municipal de Saúde e representantes de outras categorias de profissionais de saúde questionaram a decisão e solicitaram a descentralização adequada para as unidades básicas de saúde.

Considerando a legislação sanitária e as normas para o exercício da profissão farmacêutica vigentes no Brasil, a Política Nacional de Atenção Básica e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que determinam a execução de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tendo o medicamento como insumo essencial e garantindo o seu acesso e uso racional, tanto no âmbito público quanto no privado, julgue os itens a seguir.

Há possibilidade de descentralização da dispensação e da realização de fracionamento nas unidades básicas de saúde, desde que sejam cumpridas as normas de boas práticas para fracionamento de medicamentos, conforme estabelecido no art. 11 da Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa no 80/2006.

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2249419 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SES-DF

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Residência em Nutrição
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ANVISA

Com base no que dispõe a Resolução de Diretoria Colegiada n.º 63, de julho de 2000, da ANVISA, acerca dos requisitos mínimos exigidos para a terapia de nutrição enteral, julgue os itens a seguir.

A sonda nasoenteral, por apresentar menor risco de aspiração, é a via de acesso mais utilizada em pacientes com dificuldades neuromotoras de deglutição.

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2249358 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SES-DF

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Residência em Nutrição
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ANVISA

Julgue os itens subsequentes, com relação ao leite materno e à amamentação. Em conformidade com a RDC n.º 171/2006 da ANVISA, é contraindicado o aleitamento cruzado — o aleitamento da criança por nutriz que não seja a mãe biológica.