A fiscalização de estabelecimentos produtores e distribuidores no Brasil é complexa, envolvendo diversos órgãos federais, estaduais e municipais, cada um com suas competências específicas. As regras variam conforme o tipo de produto e o tipo de estabelecimento.

Durante vistoria em uma distribuidora de produtos médico-hospitalares, o Fiscal Sanitário verificou inconsistências nos registros de temperatura. Marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.

(__) O registro contínuo de temperatura e umidade não é exigência de Boas Práticas de Armazenamento.

(__) A temperatura de 30 °C é aceitável para armazenagem de produtos termolábeis por até 48 horas.

(__) A calibração dos termohigrômetros deve ocorrer com periodicidade comprovável e rastreável.

(__) O sistema de contingência deve prever procedimentos em caso de falha de equipamentos de refrigeração.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes; a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública e os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a uma das circunstâncias agravantes.

De acordo com o Artigo 200, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são de competência do SUS, EXCETO:

De acordo com o Decreto n° 9.013/2017, acerca da competência de estabelecimentos de produtos de origem animal, assinale a alternativa correta:

Sobre os programas de autocontrole exigidos pelo Decreto Federal nº 9.013/2017, assinale a alternativa correta:

Em estabelecimento veterinário de porte intermediário com prescrição eletrônica, manipulação de psicotrópicos e serviços laboratoriais terceirizados, a conformidade normativa exige rastreabilidade documental e supervisão técnica. Com base no Decreto 64.704/1969, na Portaria 344/1998 e na Resolução CFMV 1.427/2022, qual conduta atende integralmente às exigências ético-legais?

Uma clínica veterinária foi notificada por ausência de registro técnico atualizado e inconsistências em protocolos de biossegurança. De acordo com a Lei 5.517/1968, o Decreto 64.704/1969 e a Resolução CFMV 1.330/2020, qual resposta técnico-administrativa mantém conformidade ética e legal plena?

Um grupo de 15 pessoas é atendido em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) com sintomas de intoxicação alimentar, incluindo náuseas, vômitos, dores abdominais e diarreia intensa, após consumirem alimentos em uma padaria local. Durante a investigação, a equipe de vigilância sanitária constatou que a padaria apresentava condições inadequadas de armazenamento de alimentos, manipulação sem uso de equipamentos de proteção e ausência de licença sanitária vigente. Com base no caso apresentado e nos objetivos da vigilância sanitária, assinale a alternativa correta.

De acordo com a inspeção industrial e sanitária de carnes e derivados, disposta no Decreto n.º 9.013, de 29 de março de 2017, alterado pelos Decretos n.º 9.069, de 31 de maio de 2017, e n.º 10.468, de 18 de agosto de 2020, assinale a alternativa correta:

Analise as medidas preventivas em saúde pública aplicáveis à administração cemiterial apresentadas a seguir:

I.Manutenção de distâncias mínimas entre sepulturas conforme características hidrogeológicas do terreno.

II.Flexibilização dos prazos de decomposição baseada em solicitações familiares urgentes.

III.Estabelecimento de protocolos específicos para sepultamentos em períodos epidêmicos ou pandêmicos.

É correto o que se afirma em: