Em instituições, as normas de Vigilância Sanitária reforçam a importância de manter os latões de lixo sempre devidamente fechados. A resolução - RDC nº 275/2002 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), bem como legislações municipais correlatas, estabelecem que resíduos devem ser armazenados de forma a evitar o acesso de vetores como ratos, baratas, moscas, além de impedir a liberação de odores que comprometem a salubridade e o bem-estar coletivo.

É correto afirmar que

Em Nova Iguaçu, a Vigilância Sanitária Municipal recebeu denúncias da comunidade sobre descarga irregular de efluentes por uma indústria de produtos de higiene localizada próxima a uma escola. Em inspeção, a equipe constatou risco sanitário relevante. O fiscal lavrou auto de infração, expediu termo de interdição parcial da linha produtiva envolvida e apreendeu lotes suspeitos para análise. O fato foi comunicado ao Conselho Municipal de Saúde, em razão das denúncias reiteradas e do potencial impacto no território. A empresa apresentou defesa administrativa no prazo legal, alegando boa-fé e ausência de dolo.

À luz da legislação sanitária aplicável e das competências municipais no SNVS, assinale a opção correta quanto à atuação da Vigilância Sanitária Municipal de Nova Iguaçu.

Durante inspeção em uma drogaria, a Vigilância Sanitária municipal constatou a venda de medicamentos controlados sem retenção da receita. O fiscal lavrou auto de infração e aplicou medida cautelar de interdição parcial. O responsável técnico apresentou defesa administrativa no prazo legal.

Nesse caso, a conduta do fiscal encontra respaldo no processo administrativo-sanitário, assegurando ao infrator o direito ao

Sobre as infrações sanitárias e suas sanções, conforme a Lei nº 6.437/1977, analise as afirmativas a seguir.

I. As infrações sanitárias independem da intenção do infrator, bastando a prática do ato irregular.
II. Entre as sanções aplicáveis, estão advertência, multa, interdição e cancelamento de autorização.
III. Para caracterização da infração sanitária, é indispensável a comprovação de dolo ou má-fé.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a legislação, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) é definido como

Dois cortejos chegam quase ao mesmo tempo, e um deles está atrasado. Qual é a maneira CORRETA de manter a ordem e o respeito às famílias?

Na conservação de jazigos com canteiros, como conciliar a estética com a preservação das estruturas?

Antes de iniciar a abertura de um jazigo para sepultamento, qual procedimento garante a confirmação CORRETA do local?

A Vigilância em Saúde se organiza em diferentes componentes para abranger os múltiplos fatores que determinam o processo saúde-doença. Assinale a alternativa que define corretamente o conceito de Vigilância Sanitária, conforme a legislação do SUS.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), é caracterizada como: