A vigilância em saúde tem por objetivo a observação e análise permanentes da situação de saúde da população. Considerando as suas funções e atribuições, analise as afirmativas abaixo e marque "V" para verdadeiro e "F" para falso:

( ) O conceito de Vigilância em Saúde inclui a Vigilância Epidemiológica, a Vigilância Ambiental em saúde, a Vigilância Sanitária e Vigilância de Saúde do Trabalhador.
( ) Compete à Vigilância Epidemiológica coordenar a resposta às doenças e agravos transmissíveis de notificação compulsória.
( ) Compete à Vigilância Sanitária gerir e apoiar a operacionalização do Programa Nacional de Imunizações.
( ) A Vigilância Ambiental se dedica às interferências dos ambientes físico, psicológico e social na saúde; entretanto, não é responsável pelo controle da água de consumo humano nem controle de resíduos.
( ) A Vigilância de Saúde do Trabalhador realiza estudos, ações de prevenção, assistência e vigilância aos agravos à saúde relacionados ao trabalho.

A sequência CORRETA é:

A notificação dos atos praticados no Processo Administrativo Sanitário é de extrema relevância, pois é o meio pelo qual se dá ciência ao autuado das infrações que lhe estão sendo imputadas, das decisões posteriores, bem como dos prazos para efetuar sua defesa ou para recorrer. É CORRETO afirmar que, contado da notificação, o infrator poderá apresentar defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de:

Com base no Código Sanitário Município de São Miguel do Oeste/SC, os estabelecimentos de assistência à saúde deverão possuir responsável técnico legalmente habilitado e funcionarão na presença deste. Toda pessoa que pretenda instalar, construir, reconstruir, adaptar, reformar ou ampliar edificação destinada a estabelecimento de assistência à saúde deverá requerer a análise e aprovação dos respectivos projetos, bem como o alvará sanitário junto à Vigilância Sanitária. É CORRETO afirmar que o alvará sanitário irá vigorar pelo prazo de:

Os atos de fiscalização e de apuração das infrações sanitárias serão iniciados com a lavratura dos autos respectivos, observando-se a forma, o rito e os prazos estabelecidos nesta Lei e seus regulamentos. A Vigilância Sanitária emitirá as ordens, recomendações ou instruções que se fizerem necessárias mediante auto de intimação. Com base no Código Sanitário Municipal de São Miguel do Oeste/SC, sobre o auto de intimação, é CORRETO afirmar:

No Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, o gerador de Resíduos de Serviços de Saúde deve apresentar documento comprobatório de operação de venda ou de doação dos RSS destinados à recuperação, à reciclagem, à compostagem e à logística reversa e apresentar documento comprobatório da capacitação e treinamento dos funcionários envolvidos na prestação de serviço de limpeza e conservação que atuem no serviço, próprios ou terceiros de todas as unidades geradoras. É CORRETO afirmar que, para fins de inspeção sanitária, a critério da autoridade sanitária competente, esses documentos devem ser mantidos arquivados, em meio físico ou eletrônico, por no mínimo:

Os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) são documentos que detalham o passo a passo de tarefas específicas para garantir qualidade e padronização, enquanto as Boas Práticas de Fabricação são um conjunto de diretrizes e requisitos que visam garantir a higiene e a segurança na produção de alimentos e outros produtos. Com base na RDC nº 275/2002, que dispõe sobre os procedimentos operacionais padronizados e boas práticas de fabricação, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:
(__)Os POPs devem estabelecer a frequência e o responsável pelo manejo dos resíduos.
(__)Os estabelecimentos devem dispor dos POPs que especifiquem a periodicidade e responsáveis pela manutenção dos equipamentos envolvidos no processo produtivo do alimento, excluindo-se a operação de higienização adotada após a manutenção dos equipamentos.
(__)Os POPs referentes ao controle integrado de vetores e pragas urbanas devem contemplar somente as medidas preventivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e/ou a proliferação de vetores e pragas urbanas.
(__)Os POPs devem estar acessíveis aos responsáveis pela execução das operações e às autoridades sanitárias, podendo ser apresentados como anexo do Manual de Boas Práticas de Fabricação do estabelecimento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

O Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação (RDC 216/2004) é uma norma da ANVISA que estabelece os requisitos higiênico-sanitários obrigatórios para serviços de alimentação. Com base no regulamento Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:
(__)O dimensionamento da edificação e das instalações deve ser compatível com todas as operações. Deve existir separação entre as diferentes atividades por meios físicos ou por outros meios eficazes, de forma a evitar a contaminação cruzada.
(__)O reservatório de água deve ser edificado e/ou revestido de materiais que não comprometam a qualidade da água, conforme legislação específica. O reservatório de água deve ser higienizado em um intervalo máximo de dezoito meses, devendo ser mantidos registros da operação.
(__)O prazo máximo de consumo do alimento preparado e conservado sob refrigeração à temperatura de 4ºC (quatro graus Celsius), ou inferior, deve ser de 10 (dez) dias.
(__)Os óleos e gorduras utilizados devem ser aquecidos a temperaturas não superiores a 180ºC (cento e oitenta graus Celsius), sendo substituídos imediatamente sempre que houver alteração evidente das características físico-químicas ou sensoriais, tais como aroma e sabor, e formação intensa de espuma e fumaça.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços devem observar normas sanitárias, ambientais e de segurança para proteção da saúde pública, meio ambiente e prevenção de riscos. O fiscal de posturas verifica o cumprimento dessas normas. Considerando a fiscalização de normas sanitárias, ambientais e de segurança, analise as afirmativas a seguir:
I.As normas sanitárias aplicáveis a estabelecimentos que manipulam alimentos exigem: ambientes limpos e organizados; pisos, paredes e tetos laváveis e impermeáveis; iluminação e ventilação adequadas; água potável; instalações sanitárias separadas da área de manipulação; equipamentos de refrigeração para alimentos perecíveis; controle de pragas; uso de uniformes e equipamentos de proteção pelos manipuladores; licença sanitária expedida pela vigilância sanitária.
II.As normas ambientais controlam atividades potencialmente poluidoras, exigindo licença ambiental para atividades com impacto significativo, controle de emissões atmosféricas, tratamento de efluentes líquidos antes do lançamento na rede de esgoto, destinação adequada de resíduos sólidos (coleta seletiva, destinação a aterros licenciados), controle de ruído (níveis sonoros dentro de limites estabelecidos conforme zona e horário).
III.As normas de segurança contra incêndio exigem: saídas de emergência dimensionadas conforme ocupação; sinalização de emergência (placas indicativas, iluminação de emergência); extintores de incêndio em quantidade, tipo e localização adequados; sistema de alarme e detecção; hidrantes e sprinklers conforme porte do estabelecimento; Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros atestando conformidade, sendo responsabilidade do Corpo de Bombeiros a fiscalização, mas o Município condiciona alvará de funcionamento à apresentação do AVCB.

Está correto o que se afirma em:

O controle sanitário abrange o conjunto de medidas regulatórias impostas pela Administração Pública com o objetivo de eliminar, reduzir ou evitar riscos que são associados ao consumo de alimentos.

Fonte: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/ alimentos/controle-sanitario

No que se refere ao controle sanitário dos alimentos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)As medidas de controle sanitário dos alimentos também abarcam aspectos relacionados à rotulagem, composição nutricional, identidade e qualidade dos alimentos, de forma garantir a adoção de práticas comerciais leais e escolhas corretas e conscientes por parte do consumidor.
(__)A atuação dos órgãos de controle está amparada em padrões e procedimentos legais, muitos deles harmonizados internacionalmente.
(__)As atividades regulatórias alcançam tanto os produtos acabados como os insumos e procedimentos usados na sua produção, compreendendo todas as fases do processo, desde o campo até a entrega do produto ao consumidor.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Para um município melhor gerir as ações de saúde em seu território é aconselhável que sejam implementados instrumentos de planejamento. Nesse sentido, o Município de Marcelândia conta com o atual Plano Municipal de Saúde, com vigência para o período de 2022 a 2025. Esse documento prevê, para a atuação da fiscalização sanitária, a utilização de instrumentos legais, entre outros, tais como: