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1852411 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFF
Orgão: Pref. Maricá-RJ

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 306/2004, o Programa de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) classifica os resíduos em Grupo A, Grupo B, Grupo C e Grupo E, cada um com um símbolo diferente de identificação, devido aos riscos para saúde e meio ambiente. Os grupos são:

I De substância infectante constante na NBR-7500 da ABNT, com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos.

II Internacional de presença de radiação ionizante (trifólio de cor magenta) em rótulos de fundo amarelo e contornos pretos, acrescido da expressão REJEITO RADIOATIVO.

III De substância infectante constante na NBR-7500 da ABNT, com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos, acrescido da inscrição de RESÍDUO PERFUROCORTANTE, indicando o risco que apresenta o resíduo.

IV De risco associado, de acordo com a NBR-7500 da ABNT, e com discriminação de substância química e frases de risco.

As afirmativas acima definem as normas e símbolos de identificação utilizados para cada um desses grupos que são, respectivamente, os grupos:

 

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1852408 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFF
Orgão: Pref. Maricá-RJ

Com relação à responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos sólidos, pode-se reuni-los em dois grandes grupos. O primeiro deles refere-se aos resíduos sólidos urbanos, que são compreendidos pelos resíduos:

 

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1852406 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFF
Orgão: Pref. Maricá-RJ

Notificação é a comunicação da ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde. Em relação aos aspectos que devem ser considerados na notificação, julgue as afirmações a seguir:

I A notificação deve ser feita à autoridade sanitária somente por profissionais de saúde, para fins de adoção de medidas de intervenção pertinentes.

II Deve-se notificar a simples suspeita da doença ou evento. Não se deve aguardar a confirmação do caso para se efetuar a notificação.

III O envio dos instrumentos de coleta de notificação deve ser feito mesmo na ausência de casos, configurando-se o que se denomina notificação negativa.

IV Deve haver a confirmação do caso para se efetuar a notificação, não se levando em consideração apenas a simples suspeita.

Das afirmações acima, estão corretas:

 

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Dentre as ações de vigilância sanitária de serviços de saúde, estão as seguintes:

 

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Considera-se infração a desobediência ou a inobservância ao disposto em normas legais, regulamentares e outras que se destinem à promoção, preservação e recuperação da saúde. Dentre as infrações sanitárias, aquela que consiste, somente, em pena de advertência e/ou multa é:

 

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Vigilância de doenças é um processo sistemático de:

 

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Risco é a probabilidade estimada de ocorrência do perigo ou da ocorrência sequencial de vários perigos. Em relação às toxinfecções alimentares, é considerada condição de alto risco para essas doenças os alimentos:

 

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São atribuições da Vigilância Sanitária no âmbito municipal as abaixo relacionadas, EXCETO:

 

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Em relação aos aspectos físicos de um serviço de alimentação, as portas devem ser padronizadas e nestas deve ser observado se possuem:

 

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Um fator decisivo, que fortaleceu a face educativa da Vigilância Sanitária, embasou suas ações, forneceu direcionalidade ao seu objeto de ação e possibilitou uma nova relação entre o Estado, Sociedade e a Vigilância Sanitária, foi o estabelecimento do(a):

 

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