Com base na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 36/2013 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa/Ministério da Saúde), que tem por objetivo instituir ações para promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

No Brasil, a Emenda Constitucional n.º 95, de 2016, estabelece novo regime fiscal para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. Essa nova regra limita as despesas primárias do governo federal por vinte anos e é um exemplo de políticas de austeridade fiscal.

Considerando as consequências das políticas de restrição de gastos públicos para as populações (SANTOS; VIEIRA, 2018), é correto afirmar que

A Resolução Anvisa nº 15/2012 dispõe a respeito de requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências. No artigo 4o define-se para efeito desse regulamento técnico, o centro de materiais e esterilização (CME) como

Acerca do controle da leptospirose, assinale a alternativa correta.

A Resolução RDC Anvisa nº 222/2018 classifica os resíduos sólidos hospitalares segundo grupos distintos de risco que exigem formas de manejo específicas. Os grupos são os seguintes:

A pedido da Polícia Federal (PF) e do Mistério Público Federal (MPF), a Controladoria Geral da União (CGU) realizou fiscalização em contratos firmados em 2017 e 2018, que tinham por objeto a coleta, o transporte e o tratamento do lixo hospitalar de vários municípios acreanos.

Disponível em: < https://www.gov.br/anvisa/pt-br >. Acesso em: 5 Jan. 2021.

A respeito dos resíduos hospitalares, assinale a alternativa correta.

A Resolução do Ministério da Saúde n. 1/2021 dispõe a respeito do Estatuto da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) e foi publicada no último dia 15 de outubro, sendo duramente criticada por entidades que tradicionalmente defendem o Sistema Único de Saúde (SUS), como é o caso da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) e Sociedade Brasileira de Bioética (SBB). Acerca desse tema, é correto afirmar que pode ser considerada uma competência da Adaps

Consideram-se estabelecimentos de interesse à saúde e sujeitos a fiscalização, exceto

Conforme a Lei nº 11.445/2007 e alterações da Lei 14.026/2020 (Marco Legal do Saneamento), os serviços poderão ser interrompidos pelo prestador nas seguintes hipóteses:

( ) situações de emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens.

( ) necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas, respeitados os padrões de qualidade e continuidade estabelecidos pela regulação do serviço.

( ) em situação crítica de escassez.

( ) negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, após ter sido previamente notificado a respeito.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A inspeção e a fiscalização nos estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio interestadual poderão ser executadas pelos serviços de inspeção dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que haja reconhecimento da equivalência dos respectivos serviços junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme o disposto em legislação específica, de acordo com o disposto na Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e na Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998, esse sistema criado pelo MAPA foi instituído com o propósito de organizar as ações de vigilância e defesa sanitária dos animais e vegetais, sob a coordenação do Poder Público nas várias instâncias federativas e no âmbito de sua competência, articulando-se com o Sistema Único de Saúde no que for atinente à saúde pública, visando a promoção da saúde. Tal sistema trata-se do (a):