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De acordo com a Resolução RDC Nº 6, de 6 de fevereiro de 2015, assinale a afirmativa incorreta.
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As diretrizes e responsabilidades para a execução das ações de vigilância em saúde, entre as quais se incluem as de vacinação, são definidas em legislação nacional (Lei nº 6.259/1975), a qual aponta que a gestão das ações é compartilhada pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. Devem ser pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), tendo por base a regionalização, a rede de serviços e as tecnologias disponíveis. A respeito do calendário vacinal oficial, é INCORRETO afirmar se
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De acordo com as características dos resíduos gerados nos serviços de saúde e da classificação dos mesmos assinale a alternativa que NÃO está de acordo com as diretrizes de manejo.
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A esclera é constituída basicamente por fibras colágenas e é composta por três camadas: a episclera, o estroma e a lâmina fusca. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
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Compete ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano manter e controlar a qualidade da água produzida e distribuída, por meio de:
( ) controle operacional do(s) ponto(s) de captação, adução, tratamento, reservação e distribuição, quando aplicável.
( ) exigência, junto aos fornecedores, do laudo de atendimento dos requisitos de saúde estabelecidos em norma técnica da ABNT para o controle de qualidade dos produtos químicos utilizados no tratamento de água.
( ) capacitação e atualização técnica de todos os profissionais que atuam de forma direta no fornecimento e controle da qualidade da água para consumo humano.
( ) exigência, junto aos fornecedores, do laudo de inocuidade dos materiais utilizados na produção e distribuição que tenham contato com a água.
Considerando V para verdadeiro e F para falso, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta em relação às proposições acima.
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De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a identificação consiste no conjunto de medidas que permite o reconhecimento dos resíduos contidos nos sacos e recipientes, fornecendo informações para o correto manejo dos resíduos sólidos de saúde (RSS). A identificação dos sacos de armazenamento e dos recipientes de transporte poderá ser feita por adesivos, desde que seja garantida a resistência desses aos processos normais de manuseio dos sacos e recipientes.
Disponível em: < https://www.anvisa.gov.br/servicosaude >. Acesso em: 28 dez. 2020, com adaptações.
No que se refere a esses recipientes e aos respectivos grupos, assinale a alternativa correta.
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O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, por meio da Lei nº 8.080/1990. O SUS é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas, sendo que 80% delas dependem exclusivamente dele para qualquer atendimento de saúde. O SUS é financiado com os impostos do cidadão – ou seja, com recursos próprios da União, dos estados e dos municípios e de outras fontes suplementares de financiamento, todos devidamente contemplados no orçamento da seguridade social. O SUS nasceu por meio da pressão dos movimentos sociais que entenderam que a saúde é um direito de todos, uma vez que, anteriormente à Constituição Federal de 1988, a saúde pública estava ligada à previdência social e à filantropia.
Disponível em: <https://www.saude.mg.gov.br/sus>.
Acesso em: 2 dez. 2021.
Com relação ao SUS, julgue os itens a seguir.
De acordo com o artigo 198 da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
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- ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
- Vigilância SanitáriaEvolução, Conceito, Características e Funções
Preencha as lacunas a seguir e em seguida assinale a alternativa que corresponde à resposta correta das definições apresentadas a seguir:
________: Conjunto de procedimentos técnicos e administrativos, de competência das autoridades sanitárias, que visam à verificação do cumprimento da legislação sanitária ao longo de todas as atividades da cadeia produtiva, de distribuição e de comercialização, incluindo a importação, de forma a assegurar a saúde do consumidor.
________: Consiste na investigação no local da existência ou não de fatores de risco sanitário, que poderão produzir agravo à saúde individual ou coletiva e/ou ao meio ambiente, incluindo a verificação de documentos.
________: Documento de autorização de funcionamento ou operação de serviço, prestado pela autoridade sanitária local, chamado também de alvará sanitário ou alvará de licença.
________: Permissão formal de autoridades para continuarem certas atividades que por lei ou regulamento requerem tal permissão. Pode ser aplicado a licenciamento de instituições como também de indivíduos.
________: Pessoa contra a qual se lavrou uma infração.
________: Aquele que lavra o auto, aquele que procede à autuação.
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A vigilância em saúde está relacionada às práticas de atenção e promoção da saúde para prevenção de doenças, integrando diversas áreas de conhecimento. Assim, as ações de Vigilância em Saúde Ambiental, estruturadas a partir do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental, estão centradas nos fatores não biológicos do meio ambiente que possam promover riscos à saúde humana, como o relacionado
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Quanto aos requisitos mínimos para o funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva, julgue o item a seguir.
Considera-se como Centro de Terapia Intensiva o agrupamento, em áreas físicas diversas, de mais de cinco Unidades de Terapia Intensiva.
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