De acordo com a Instrução Normativa nº 42/1999, sobre o Plano Nacional de Controle de Resíduos em Produtos de Origem Animal, analisar a sentença abaixo:

A garantia da inocuidade de grande parcela dos alimentos ofertada ao consumo, quanto à presença de resíduos decorrentes do emprego de drogas veterinárias, agroquímicos e contaminantes ambientais, é possibilitada pelo controle de resíduos (1ª parte). O Plano desenvolve suas atividades visando conhecer o potencial de exposição da população aos resíduos nocivos à saúde do consumidor, parâmetro orientador para a adoção de políticas nacionais de saúde animal e a fiscalização sanitária e impedir o abate, para consumo, de animais oriundos de criatórios onde se tenha constatado violação dos limites máximos de resíduos (LMR) e, sobretudo, o uso de drogas veterinárias proibidas no território nacional (2ª parte). Todas as drogas e os compostos químicos aos quais os animais ficam expostos deixam resíduos perigosos à saúde humana e animal, inclusive aqueles reconhecidos como potencialmente nocivos, mesmo se não ultrapassarem o valor de concentração conhecido como limite de tolerância, limite de segurança ou limite máximo de resíduo (3ª parte).

A sentença está:

Sobre as medidas de controle vetorial, julgue as alternativas a seguir:

I. O controle químico consiste na adoção de práticas capazes de impedir a procriação do Aedes, tendo como principais atividades a proteção, a destruição ou a destinação adequada de criadouros.

II. O controle mecânico consiste no uso de substâncias químicas, como os inseticidas, para o controle do vetor nas fases larvária e adulta.

III. São exemplo de medidas de controle mecânico que podem ser incorporadas pelo gestor municipal: a vedação de depósitos de armazenamento de água e o reforço na coleta de resíduos sólidos, com destino final adequado.

Qual (is) afirmativa (s) está (ão) CORRETA (S)?

A integralidade, incluindo as ações de vigilância sanitária no escopo de instrumentos para o controle de vetores, é importante para complementar estas responsabilidades. Podemos identificar basicamente duas grandes áreas de atuação da vigilância sanitária no controle da dengue: fiscalização sanitária e manejo ambiental. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo, considerando V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A fiscalização sanitária é uma das atribuições da Visa junto ao setor regulado, por intermédio da inspeção sanitária, com a qual é possível: identificar situações propícias ao criadouro de Aedes aegypti e adotar medidas educativas e/ou legais, a partir das irregularidades constatadas.

( ) A fiscalização sanitária comunica as situações de risco à coordenação estadual e municipal de controle da dengue e apoia as ações do controle de dengue que necessitem de medidas legais.

( ) O manejo ambiental é um conjunto de medidas e intervenções nos fatores de risco ambientais que impeçam ou minimizem a propagação do vetor, evitando ou destruindo os criadouros potenciais de Aedes aegypti, por meio de: boas práticas na gestão dos resíduos sólidos, instalação de ecopontos e regulação de indústrias, comércios, escolas, hospitais, igrejas, dentre outros, no sentido de eliminar os riscos de criadouros.

São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS:

Segundo a Lei 5.991/1973, o comércio, a dispensação, a representação ou distribuição e a importação ou exportação de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercido somente por empresas e estabelecimentos licenciados pelo órgão sanitário competente dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, em conformidade com a legislação supletiva a ser baixada pelos mesmos, respeitadas as disposições desta Lei. O pedido da licença será instruído com:

I. prova de constituição da empresa.

II. prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico, quando for o caso.

III. prova de habilitação legal do responsável técnico, expedida pelo Ministério da Saúde.

É correto o que se afirma em

A Resolução Anvisa nº 15/2012 dispõe a respeito de requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências. No artigo 55, refere-se à sala de desinfecção química.

Acerca da sala de desinfecção química, assinale a alternativa correta.

No centro de materiais e esterilização (CME), a limpeza é uma etapa muito importante durante o processamento de produtos para a saúde. Assim, o método mais comum para a verificação da adequada limpeza é a (o)

A respeito das penalidades e infrações sanitárias, assinale a afirmativa incorreta.

O Decreto Federal nº 79.367/1977 atribuiu ao Ministério da Saúde a competência de elaborar normas e estabelecer o padrão de potabilidade de água a ser observado em todo o território nacional, e a Constituição Federal de 1988 (CF/88) do Brasil conferiu ao SUS a competência para participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I. A fiscalização e o controle do cumprimento das normas e do padrão de potabilidade são feitos exclusivamente pelo Ministério da Saúde, por meio da vigilância da qualidade da água para consumo humano.

II. Esta vigilância é definida pela Portaria de Potabilidade como um conjunto de ações adotadas regularmente pela autoridade de saúde pública para verificar o atendimento da norma, considerados os aspectos socioambientais e a realidade local, para avaliar se a água consumida pela população apresenta riscos à saúde humana.

III. Essas ações são desenvolvidas por meio do Vigiagua, que tem como objetivo desenvolver ações de vigilância em saúde ambiental relacionada à qualidade da água para consumo humano que garantam à população o acesso à água em quantidade suficiente e qualidade compatível com o padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente, para a promoção da saúde.

IV. Dentre as ações de informação, consta a alimentação do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano - Sisagua, que se refere ao registro das formas de abastecimento existentes no município e do monitoramento da qualidade da água, para possibilitar a análise e avaliação dos dados, produzir informações e auxiliar no gerenciamento do risco relacionado ao abastecimento de água.

É correto o que se afirma