As famílias são consideradas sistemas abertos, dinâmicos e complexos. Ao atuarem na perspectiva do território, as equipes de Atenção Primária à Saúde (APS) podem compreender de forma mais adequada o contexto de vida e de saúde das famílias acompanhadas, bem como as possíveis disfuncionalidades que prejudicam o bem-estar biopsicossocial dos seus membros (BRASIL, 2012).

Em relação à família enquanto objeto de intervenção, é correto afirmar que

“As famílias, diante de problemas de saúde, articulam mecanismos próprios de enfrentamento, baseados nas suas crenças e valores culturalmente instalados, assim como na oferta e disponibilização de recursos sanitários” (CHAPADEIRO, 2011, p.14). Dessa forma, é fundamental que o sistema de saúde e as políticas públicas para o setor atuem de forma a minimizar as possíveis vulnerabilidades existentes.

Em relação à família e sua relação com o sistema de saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O sistema de saúde deve reafirmar a família como sujeito do processo de cuidado, garantindo o acesso pleno às políticas públicas de saúde, enquanto direito de cidadania.

( ) As políticas sociais e os programas assistenciais são irrelevantes para a redução de vulnerabilidades, não interferindo efetivamente nos níveis de saúde das famílias.

( ) Aspectos como saneamento básico, condições de moradia, trabalho, renda familiar e acesso aos serviços de saúde devem ser considerados na organização das ações de saúde.

( ) As ações e serviços de saúde direcionados para famílias e a comunidade se constituem em intervenções coletivas, fragilizando o olhar para as demandas individuais dos usuários.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

É CORRETO afirmar que o Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde brasileiro criado pela (o):

De acordo com o Caderno de Atenção básica do Ministério da Saúde, n° 21 que trata sobre a vigilância em saúde, as ações de Vigilância em Saúde Ambiental, estruturadas a partir do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental, estão centradas nos fatores não-biológicos do meio ambiente que possam promover riscos à saúde humana: água para consumo humano, ar, solo, desastres naturais, substâncias químicas, acidentes com produtos perigosos, fatores físicos e ambiente de trabalho.

Nesta estrutura destaca-se a Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA) que consiste na descrição de uma das alternativas abaixo, marque a CORRETA.

Quais são os principais objetivos da vigilância sanitária na área dos alimentos? Marque a alternativa CORRETA.

De acordo com a Constituição de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Portanto, no que concerne às atribuições do SUS - Sistema Único de Saúde, Art. 200, está a de executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde dos(as)_________________.

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Após análise, assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado acima:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 institui: Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I.Ativação imediata dos Conselhos Municipais de Saúde.

II.Ampliação do quadro funcional das Secretarias de Saúde em todos os seus níveis.

III.Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

IV.Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

V.Participação da comunidade.

Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?

Dentro do objetivo de reduzir os riscos de doenças e de outros agravos à saúde da população, o direito sanitário, além de condicionar e proibir condutas, também orienta os poderes públicos para a adoção de medidas concretas que identifiquem os possíveis riscos à saúde que podem existir na sociedade e para que os órgãos públicos responsáveis adotem as medidas cabíveis para tentar evitar que o risco se concretize ou para reduzir os possíveis danos que os riscos identificados certamente irão causar.

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Portanto, no Manual de direito sanitário com enfoque na vigilância em saúde, determina-se que algumas noções jurídicas são importantes para o agente público que trabalha com vigilância em saúde, como por exemplo, as noções de poder de polícia, dentre os atributos de poder de polícia estão as seguintes alternativas, marque a INCORRETA.

Entende-se por Vigilância em Saúde o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública, incluindo a regulação, intervenção e atuação em condicionantes e determinantes da saúde, para a proteção e promoção da saúde da população, prevenção e controle de riscos. São componentes da Vigilância em saúde a Vigilância sanitária, Vigilância Epidemiológica e a Vigilância em Saúde Ambiental.

Abaixo se encontram as três definições para esses componentes:

Definição 1: "conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças, transmissíveis e não-transmissíveis, e agravos à saúde".

Definição 2: "Conjunto de ações e serviços que propiciam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de promoção à saúde, prevenção e monitoramento dos fatores de riscos relacionados às doenças ou agravos à saúde".

Definição 3:"Conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços do interesse da saúde. Abrange a prestação de serviços e o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo e descarte."

Acerca dessas definições, é CORRETO AFIRMAR QUE:

Conforme definido na Carta de Ottawa em 1986, Promoção de Saúde visa, EXCETO: