Magna Concursos
2695745 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Bom Jardim-RJ
Provas:

Os serviços públicos de saneamento básico de interesse comum são:

I. Serviços de saneamento básico prestados em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou similares, em que se verifique o compartilhamento de instalações operacionais de infraestrutura de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário entre 4 (quatro) ou mais Municípios,

II. Sendo, por isso, necessário organizar, planejar, executar e operar as referidas instalações operacionais de forma conjunta e integrada, porém exclusivamente pelo Estado.

Com base nessas afirmativas, assinale a alternativa correta:

 

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