Analise as assertivas e responda.

I – O produto resultante da arrecadação da taxa de fiscalização de vigilância sanitária, na forma desta Lei.

II – A retribuição por serviços de quaisquer naturezas prestados a terceiros.

III – O produto da execução de sua dívida ativa.

IV – As doações, legados, outros recursos que lhe forem destinados, salvo subvenções.

Em conformidade com a Lei nº 9.782 de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, criando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, constituem receita da Agência:

De acordo com a Portaria n.º 3.088/2011, os centros de atenção psicossocial (CAPS) estão organizados em categorias/modalidades. Quanto a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

I Os CAPS III, indicados para municípios ou regiões com população acima de duzentos mil habitantes, atendem pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, proporcionando serviços de atenção contínua, com funcionamento vinte e quatro horas, incluindo feriados e finais de semana, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno a outros serviços de saúde mental, inclusive CAPS Ad.

II Os CAPS II, indicados para municípios com população acima de cem mil habitantes, atendem pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, podendo também atender pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, conforme a organização da rede de saúde local.

Assinale a alternativa correta.

A Portaria nº 888/2021, do Ministério da Saúde, trata dos procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Essa portaria recomenda os teores mínimo e máximo de cloro residual livre, em qualquer ponto do sistema de abastecimento de água para consumo humano, sendo eles, respectivamente:

Considere a alternativa que aponte o conceito de vigilância da qualidade da água para consumo humano, em conformidade com a Portaria 2914/2011:

Assinale a alternativa correspondente às normas de procedimentos para atingir um determinado padrão de identidade e qualidade de um produto e/ou de um serviço, na área de alimentos, cuja eficácia e efetividade devem ser avaliadas, por meio da inspeção e/ou da investigação:

Sobre a desnaturação, assinale a alternativa correta:

Todas as atividades relacionadas à produção, ao beneficiamento, ao armazenamento, ao transporte, à industrialização, à embalagem, à reembalagem, à comercialização, à utilização e ao consumo de alimentos, considerando-se suas interações com o meio ambiente, o homem e seu contexto socioeconômico, é o conceito de:

Conforme disposto na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n. 222, de 28 de março de 2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), resíduos do tipo B apresentando

Leia o texto a seguir.

Paciente chega em uma Unidade de Pronto Atendimento com fratura exposta de fêmur e o médico prescreve Keflin® (Cefalotina). A técnica em enfermagem se dirige à farmácia com a prescrição. Na ocasião, é dispensado Quelicin® (Suxametônio). A técnica de enfermagem prepara e administra o Quelicin® (Suxametônio), mas minutos depois o paciente vai a óbito por parada cardiorrespiratória.

Conforme os requisitos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n. 36, de 25 de julho de 2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a situação descrita acima deverá ser