Qual é o papel da vigilância sanitária na Atenção Primária à Saúde do SUS, conforme regulamentado pela Lei nº 8.080/1990 e normas da Anvisa?

Durante uma inspeção, o fiscal constata que alimentos destinados aos pacientes estão sendo manipulados sem controle de temperatura e sem higienização adequada das superfícies. 

De acordo com a RDC nº 216/2004 e a NR-32, a conduta correta é:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente as sanções previstas na Lei nº 6.437/1977 que estabelece as infrações à legislação sanitária federal.

O poder de polícia sanitária tem como fundamento:

De acordo com a RDC nº 222/2018, os resíduos de serviços de saúde devem ser:

A RDC nº 216/2004 da ANVISA dispõe sobre boas práticas em serviços de alimentação.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um exemplo das exigências previstas.

O Código Sanitário Estadual de Santa Catarina (Lei nº 6.320/1983) define que a autoridade sanitária municipal pode interditar um estabelecimento quando:

Observe a figura abaixo:

Fonte: Cartilha sobre Boas Práticas para Serviços de Alimentação. RDC n° 216/2004. Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Na figura, duas pessoas estão se servindo em um ambiente de self-service. Considerando as normas de higiene nesse tipo de situação, assinale a opção CORRETA.

A Lei nº 6.437/1977 define as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as respectivas sanções. Sobre essa lei, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 5.991/1973 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos e correlatos. Assinale a alternativa correta.