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No âmbito da Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, assinalar a alternativa que descreve o conceito de “gestão associada”.
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De acordo com a instrução normativa-IN no 75, de 8 de outubro de 2020, que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados, o tamanho da porção de leite em pó para fins de declaração da rotulagem nutricional corresponde à quantidade suficiente para preparar o seguinte volume de leite fluido:
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Quais são os elementos fundamentais do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAPS), definidos pela Lei nº 7.508, de 28 de junho de 2011?
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De acordo com a RDC nº 154/2004 que regulamenta o transplante renal, com quanto tempo após o início do tratamento dialítico o centro responsável deverá, obrigatoriamente, apresentar ao paciente apto ou ao seu representante legal a opção de inscrição na Central de Notificação Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDO) local ou de referência?
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Considere que, durante uma epidemia que atingiu grande parte da população de um município, com importante sobrecarga do SUS, o secretário de saúde contratou a participação complementar dos serviços do hospital filantrópico da cidade. Com o agravamento da epidemia, esse secretário procurou o prefeito para discussão de qual outro hospital contratar. No município havia duas opções: o hospital que o próprio secretário era diretor e outro hospital que era do candidato que perdeu as eleições, atual oposição política. Por ordem do prefeito, foi escolhido o hospital do qual o secretário era o diretor.
De acordo com a Lei nº 8.080, essa decisão está:
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A Lei 10.216/2001 redireciona o modelo assistencial, priorizando cuidado em liberdade e serviços comunitários. À luz da norma, assinale a alternativa incorreta:
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Em 2023, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) manifestou-se contra tentativas de esvaziamento da 17ª Conferência Nacional de Saúde, lembrando que sua realização é prevista em lei. Segundo a Lei nº 8.142/1990, qual é a natureza obrigatória das conferências de saúde?
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ZYLBERKAN, M.; KRUSE, T. Folha de S. Paulo, 3 jul. 2024.
Notícias como esta têm se tornado frequentes em jornais brasileiros nos últimos anos. Alguns municípios têm criado leis locais próprias para as internações involuntárias que muitas vezes contradizem as leis federais sobre o tema.
Sobre a internação involuntária no Brasil, é correto afirmar que
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Diante do exposto, são considerados bens e produtos sujeitos ao controle e à fiscalização sanitária pela Agência:
I. Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
II. Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.
III. Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
É CORRETO o que se afirma em:
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(__)As instituições privadas podem participar de forma complementar do sistema único de saúde, desde que sigam suas diretrizes e formalizem a relação por meio de contratos de direito público ou convênios.
(__)Os recursos públicos podem ser livremente repassados para qualquer instituição privada, mesmo que tenha fins lucrativos.
(__)A comercialização de órgãos, tecidos e sangue é permitida desde que autorizada pelo SUS.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
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