Magna Concursos
4105099 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Mazagão-AP
Provas:

De acordo com a Resolução RDC nº 429/2020 e a Instrução Normativa nº 75/2020, que dispõem sobre a rotulagem nutricional de alimentos embalados, analise as assertivas abaixo:

I. A declaração de açúcares totais e açúcares adicionados passou a ser obrigatória na tabela de informação nutricional.

II. A rotulagem nutricional frontal é obrigatória para alimentos que apresentem altos teores de açúcares adicionados, gordura saturada e sódio, conforme critérios estabelecidos na legislação.

III. A declaração de alergênicos é opcional quando o ingrediente estiver claramente descrito na lista de ingredientes.

IV. A nova formatação da tabela nutricional exige fundo branco, letras pretas e padronização de layout, visando melhor legibilidade.

Assinale a alternativa CORRETA:

 

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