Questão 4101708

4101708 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Catalão-GO

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Fiscal da Vigilância Sanitária
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Segundo a Resolução GCSIM nº 62/2020, quando da elaboração de normas de sua competência pertinentes ao processo de licenciamento sanitário, a vigilância sanitária deve atentar-se para o atendimento de algumas premissas. Considerando os requisitos desta Resolução para efeito de licenciamento sanitário, a alternativa CORRETA é:

Para as atividades de baixo risco, o início do funcionamento da empresa ocorrerá sem a realização de vistoria prévia e sem emissão de licenciamento sanitário, ficando as empresas sujeitas à fiscalização posterior.

Não deve ser liberado alvará sanitário provisório para as atividades de médio risco.

Para as atividades de baixo risco, o início do funcionamento da empresa ocorrerá somente com a realização de vistoria prévia.

Para atividades de alto risco, deve ser realizada apenas a análise documental e dispensa de vistoria prévia.

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