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- LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos
- Regulamentos dos Medicamentos
Considerando as boas práticas de dispensação
de medicamentos, segundo a Lei nº 5.991/1973 e a
RDC nº 44/2009, em uma farmácia ou drogaria, no momento
da fiscalização, deve ser compulsoriamente vistoriada a
presença do farmacêutico
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Em relação à Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre os direitos
das pessoas portadoras de transtornos mentais, identifique as afirmativas com V
ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas:
( ) É direito da pessoa portadora de transtorno mental ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
( ) A internação involuntária deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo de 72 horas pelo responsável técnico do estabelecimento.
( ) O paciente pode solicitar, voluntariamente, sua internação psiquiátrica, desde que assine declaração de que optou por esse regime de tratamento, mas o seu término só poderá ser determinado pelo médico assistente.
( ) A internação, quando indicada, seja voluntária ou não, se dará, preferencialmente, em instituições com características asilares.
( ) O tratamento visará, como finalidade permanente, à reinserção social do paciente em seu meio.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
( ) É direito da pessoa portadora de transtorno mental ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
( ) A internação involuntária deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo de 72 horas pelo responsável técnico do estabelecimento.
( ) O paciente pode solicitar, voluntariamente, sua internação psiquiátrica, desde que assine declaração de que optou por esse regime de tratamento, mas o seu término só poderá ser determinado pelo médico assistente.
( ) A internação, quando indicada, seja voluntária ou não, se dará, preferencialmente, em instituições com características asilares.
( ) O tratamento visará, como finalidade permanente, à reinserção social do paciente em seu meio.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
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De acordo com o Manual Integrado de Vigilância Epidemiológica do Botulismo do Ministério da Saúde
(2006), analise as frases abaixo sobre algumas das principais formas de prevenção do botulismo alimentar:
I. Não consumir alimentos em conserva que estiverem em latas estufadas, vidros embaçados, embalagens danificadas, vencidas ou com alterações no cheiro e no aspecto. II. Produtos industrializados e conservas caseiras que não ofereçam segurança devem ser descartados, uma vez que não adianta a fervura pelo fato de a toxina do botulismo ser termoestável. III. O mel é um dos alimentos mais perigosos, especialmente, para crianças menores de 2 anos, período de idade que deve ser evitado, pois há risco de conter esporos da bactéria do Botulismo. Este público ainda está adaptando sua microbiota intestinal aos novos alimentos, podendo assim, desenvolver quadros graves da doença.
Assinale a alternativa correta:
I. Não consumir alimentos em conserva que estiverem em latas estufadas, vidros embaçados, embalagens danificadas, vencidas ou com alterações no cheiro e no aspecto. II. Produtos industrializados e conservas caseiras que não ofereçam segurança devem ser descartados, uma vez que não adianta a fervura pelo fato de a toxina do botulismo ser termoestável. III. O mel é um dos alimentos mais perigosos, especialmente, para crianças menores de 2 anos, período de idade que deve ser evitado, pois há risco de conter esporos da bactéria do Botulismo. Este público ainda está adaptando sua microbiota intestinal aos novos alimentos, podendo assim, desenvolver quadros graves da doença.
Assinale a alternativa correta:
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Indicador de saúde pode ser definido como um dado que represente uma situação de saúde, ou seja, trata-se de um instrumento de mensuração utilizado para avaliar situações de saúde, além de ser utilizado como
base para o planejamento, execução, gerenciamento e avaliação de ações e serviços de saúde. Eles podem
ser classificados como indicadores negativos e indicadores positivos. Assinale a alternativa que não
é indicador positivo:
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O perfil epidemiológico das doenças transmitidas por alimentos no Brasil ainda é pouco conhecido.
Somente alguns estados e/ou municípios dispõem de estatísticas e dados sobre os agentes etiológicos mais
comuns, alimentos mais frequentemente implicados, população de maior risco e fatores contribuintes. No
entanto há dados disponíveis de surtos que apontam alguns agentes mais frequentes. Sobre estes agentes
etiológicos, assinale a alternativa que não é verdadeira em relação a esses agentes etiológicos:
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Analise as assertivas relacionadas à RDC nº216/2004, que dispõe sobre o regulamento técnico de boas
práticas para serviços de alimentação, e assinale aquela que estiver incorreta.
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Em consonância com o regulamento técnico de procedimentos operacionais padronizados aplicados aos
estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos e a lista de verificação das boas práticas de
fabricação em estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos, determinados na resolução -
RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002, é incorreto afirmar:
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por meio da resolução de diretoria colegiada número 63, de
25 de novembro de 2011, estabelece os requisitos de boas práticas para funcionamento de serviços de
saúde. De acordo com essa resolução, assinale as afirmações abaixo com V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) O disposto nesse regulamento técnico se aplica a todos os serviços de saúde no país, sejam eles públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa.
( ) As BPF determinam que o serviço de saúde deve fornecer todos os recursos necessários, incluindo procedimentos e instruções aprovados e vigentes.
( ) As reclamações sobre os serviços oferecidos devem ser examinadas e as causas dos desvios da qualidade, investigadas, devendo ser tomadas medidas com relação aos serviços com desvio da qualidade e adotadas as providências no sentido de prevenir reincidências, não havendo necessidade de armazenamento de registros.
( ) Os estabelecimentos de saúde podem contratar serviços e atividades terceirizadas sem a obrigatoriedade de contrato de prestação de serviços.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O disposto nesse regulamento técnico se aplica a todos os serviços de saúde no país, sejam eles públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa.
( ) As BPF determinam que o serviço de saúde deve fornecer todos os recursos necessários, incluindo procedimentos e instruções aprovados e vigentes.
( ) As reclamações sobre os serviços oferecidos devem ser examinadas e as causas dos desvios da qualidade, investigadas, devendo ser tomadas medidas com relação aos serviços com desvio da qualidade e adotadas as providências no sentido de prevenir reincidências, não havendo necessidade de armazenamento de registros.
( ) Os estabelecimentos de saúde podem contratar serviços e atividades terceirizadas sem a obrigatoriedade de contrato de prestação de serviços.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Por meio da resolução de diretoria colegiada nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, a Anvisa aprovou o
regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de
estabelecimentos assistenciais de saúde, dessa forma todos os projetos de estabelecimentos assistenciais de
saúde deverão obrigatoriamente ser elaborados nos moldes das disposições desta norma. Sobre esta
resolução, é incorreto afirmar:
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- LegislaçãoLei 6.360/1976: Vigilância Sanitária de Medicamentos/Correlatos
- Regulamentos dos Medicamentos
O decreto nº 8.077, de 14 de agosto de 2013, revoga na íntegra o decreto nº 79.094/1977, passando a
regulamentar as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário e o
registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária, dos produtos de que trata a Lei nº
6.360/1976, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências. A respeito das condições para o
funcionamento das empresas, é incorreto o que se diz em:
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