“A vigilância em saúde tem por objetivo a observação e análise permanentes da situação de saúde da população, articulando-se em um conjunto de ações destinadas a controlar os determinantes, riscos e danos à saúde de populações [...] ” (BRASIL, 2010, p.16). Estas ações têm papel fundamental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para a integralidade do cuidado. Em relação à Vigilância em Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A Vigilância em Saúde deve estar inserida na construção das redes de atenção à saúde, coordenadas pela Atenção Especializada.

( ) As ações da Vigilância em Saúde possuem especificidades que as tornam incompatíveis com as práticas das equipes da atenção primária no território.

( ) As ações da Vigilância em Saúde devem estar cotidianamente inseridas em todos os níveis de atenção, abrangendo os serviços de saúde públicos e privados.

( ) Na atenção primária, a Vigilância em Saúde contribui para as ações de planejamento, de maneira a organizar os serviços com ações programadas de atenção à saúde das pessoas.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A Vigilância em Saúde, por meio dos seus diferentes componentes, deve realizar ações que contemplem toda a população em território nacional, buscando priorizar, no entanto, territórios, pessoas e grupos em situação de maior risco e vulnerabilidade, com vistas à superação das desigualdades sociais e de saúde (BRASIL, 2010). Em relação à Vigilância em Saúde e seus componentes, é correto afirmar que

As famílias são consideradas sistemas abertos, dinâmicos e complexos. Ao atuarem na perspectiva do território, as equipes de Atenção Primária à Saúde (APS) podem compreender de forma mais adequada o contexto de vida e de saúde das famílias acompanhadas, bem como as possíveis disfuncionalidades que prejudicam o bem-estar biopsicossocial dos seus membros (BRASIL, 2012).

Em relação à família enquanto objeto de intervenção, é correto afirmar que

“As famílias, diante de problemas de saúde, articulam mecanismos próprios de enfrentamento, baseados nas suas crenças e valores culturalmente instalados, assim como na oferta e disponibilização de recursos sanitários” (CHAPADEIRO, 2011, p.14). Dessa forma, é fundamental que o sistema de saúde e as políticas públicas para o setor atuem de forma a minimizar as possíveis vulnerabilidades existentes.

Em relação à família e sua relação com o sistema de saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O sistema de saúde deve reafirmar a família como sujeito do processo de cuidado, garantindo o acesso pleno às políticas públicas de saúde, enquanto direito de cidadania.

( ) As políticas sociais e os programas assistenciais são irrelevantes para a redução de vulnerabilidades, não interferindo efetivamente nos níveis de saúde das famílias.

( ) Aspectos como saneamento básico, condições de moradia, trabalho, renda familiar e acesso aos serviços de saúde devem ser considerados na organização das ações de saúde.

( ) As ações e serviços de saúde direcionados para famílias e a comunidade se constituem em intervenções coletivas, fragilizando o olhar para as demandas individuais dos usuários.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

É CORRETO afirmar que o Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde brasileiro criado pela (o):

De acordo com o Caderno de Atenção básica do Ministério da Saúde, n° 21 que trata sobre a vigilância em saúde, as ações de Vigilância em Saúde Ambiental, estruturadas a partir do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental, estão centradas nos fatores não-biológicos do meio ambiente que possam promover riscos à saúde humana: água para consumo humano, ar, solo, desastres naturais, substâncias químicas, acidentes com produtos perigosos, fatores físicos e ambiente de trabalho.

Nesta estrutura destaca-se a Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA) que consiste na descrição de uma das alternativas abaixo, marque a CORRETA.

Quais são os principais objetivos da vigilância sanitária na área dos alimentos? Marque a alternativa CORRETA.

De acordo com a Constituição de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Portanto, no que concerne às atribuições do SUS - Sistema Único de Saúde, Art. 200, está a de executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde dos(as)_________________.

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Após análise, assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado acima:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 institui: Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I.Ativação imediata dos Conselhos Municipais de Saúde.

II.Ampliação do quadro funcional das Secretarias de Saúde em todos os seus níveis.

III.Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

IV.Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

V.Participação da comunidade.

Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?

Dentro do objetivo de reduzir os riscos de doenças e de outros agravos à saúde da população, o direito sanitário, além de condicionar e proibir condutas, também orienta os poderes públicos para a adoção de medidas concretas que identifiquem os possíveis riscos à saúde que podem existir na sociedade e para que os órgãos públicos responsáveis adotem as medidas cabíveis para tentar evitar que o risco se concretize ou para reduzir os possíveis danos que os riscos identificados certamente irão causar.

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Portanto, no Manual de direito sanitário com enfoque na vigilância em saúde, determina-se que algumas noções jurídicas são importantes para o agente público que trabalha com vigilância em saúde, como por exemplo, as noções de poder de polícia, dentre os atributos de poder de polícia estão as seguintes alternativas, marque a INCORRETA.