Em dezembro de 2022, o governo federal aprovou a Lei n.º 14.510/2022, que autoriza e estabelece regras para a prática de atendimentos de saúde a distância, revogando a Lei n.º 13.989/2020, criada durante a pandemia de covid-19. Em relação à Lei n.º14.510/2022 e ao atendimento via telessaúde, assinale a alternativa correta.

Em relação as condições e padrões de lançamento de efluentes, julgue as afirmativas abaixo:

I.Os efluentes poderão conferir ao corpo receptor características de qualidade em desacordo com as metas obrigatórias progressivas, intermediárias e final, do seu enquadramento.

II.Nos processos nos quais possam ocorrer a formação de dioxinas e furanos deverá ser utilizada a tecnologia adequada para a sua redução, até a completa eliminação.

III.A critério do órgão ambiental, com base na avaliação dos resultados de série histórica, poderá ser reduzido o número de níveis tróficos utilizados para os testes de ecotoxicidade, para fins de monitoramento.

IV.O lançamento de esgotos sanitários por meio de emissários submarinos deve atender aos padrões da classe do corpo receptor, após o limite da zona de mistura e ao padrão de balneabilidade, de acordo com as normas e legislação vigentes.

Qual(is) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?

Em relação as informações do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico, é INCORRETO afirmar que:

Com base na Lei Federal nº 11.445/07, a vigência do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico se estenderá até o ano de:

Em relação ao Plano Nacional de Saneamento Básico, é INCORRETO afirmar que:

Com base na Lei Federal nº 11.445/07, é CORRETO afirmar que os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais, serão realizados observando-se o intervalo mínimo de:

Sobre a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, analisar os itens abaixo:

I. Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.

II. O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.

III. A atividade de coleta não compõe o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.

Está(ão) CORRETO(S):

Sobre a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, analisar os itens abaixo:

I. Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.

II. O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.

III. A atividade de coleta não compõe o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.

Está(ão) CORRETO(S):