O denominado Novo Marco Legal do Saneamento Básico, introduzido em 2020, alterou profundamente o regime jurídico do saneamento básico no Brasil. Nos termos da Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, em relação à prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, assinalar a alternativa CORRETA:

Nos termos da Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico, que visa estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos por meio da concessão de créditos tributários, terá vigência até o ano de:

Ética profissional é o conceito moral e de cultura social que são considerados aceitáveis dentro do universo corporativo. Cada empresa ou ramo possui códigos de ética diferentes, mas com o mesmo intuito de fazer prevalecer o respeito e integridade. O Código de Ética da Anvisa tem por objetivo tornar claro que o exercício funcional na Anvisa pressupõe adesão a normas de conduta previstas.
São deveres fundamentais do servidor da Vigilância Sanitária, marque a alternativa correta:

No Brasil, desde 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é o órgão responsável pelas ações nacionais de prevenção e controle de Infecções Relacionadas à Assistência a Saúde, exercendo a atribuição de coordenar e apoiar tecnicamente as ações. São ações estratégicas de prevenção:

A precaução padrão conforme Anvisa, tem como objetivo orientar e padronizar, com o intuito de prevenir e controlar as infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS).
A finalidade do procedimento consiste:

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi instituída pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. De acordo com essa lei, a Anvisa é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde. De acordo com as atividades descritas abaixo, julgue os itens:

1. fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições;
2. estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde;
3. autorizar o funcionamento de empresas de fabricação, distribuição e importação dos produtos mencionados no art. 6º desta Lei;
4. conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação; V conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação;

Marque a opção correta:

Analise o trecho a seguir.

Vigilância _______________ é o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, na produção e circulação de bens e na prestação de serviços de interesse de saúde.

Assinale a alternativa que completa corretamente essa lacuna.

A área de atuação da vigilância sanitária é bem extensa, pois a essência de sua função é a proteção e a defesa da saúde individual e coletiva nos aspectos que permeiam a saúde de forma direta ou indireta. A respeito da vigilância sanitária no Brasil, assinale a alternativa correta:

A falta de saneamento básico impacta diretamente a saúde das populações, afetando o bem-estar mental e social. Sendo um direito constitucional de todos os brasileiros, o saneamento básico é o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de:

Leia o trecho a seguir a assinale a alternativa que dispõe corretamente acerca do tema abordado: "Conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas."