Nos termos da Lei 6.360/1976, que dispõe sobre Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, é correto afirmar que:

A Lei 6.437/1977 trata das infrações à legislação sanitária federal, estabelecendo as respectivas sanções. Na imposição de penalidade, são consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes. Analise as afirmativas abaixo a respeito dessas circunstâncias.

1. É considerada atenuante a ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento.
2. É considerada agravante ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato.
3. É considerada atenuante ser o infrator reincidente.
4. É considerada agravante ter a infração consequências calamitosas à saúde pública.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Resolução Normativa nº 3/DIVS/SES de 2017 normatiza e orienta o funcionamento dos Serviços Odontológicos e o uso do Roteiro de Inspeção Sanitária para os Serviços Odontológicos no estado de Santa Catarina.

Se a Administração Pública decidir retirar esta norma da ordem jurídica, por considerar que esta não é mais conveniente, preservando, contudo, os efeitos lícitos produzidos pela norma até então, deverá o agente público competente:

Atribua VERDADEIRO (V) ou FALSO (F) para cada uma das assertivas a seguir, de acordo com o artigo supracitado.

I. A transformação do modelo de atenção, descrita no artigo “Avaliação do Programa Saúde da Família em municípios do Nordeste brasileiro: velhos e novos desafios”, para ser concretizada, exige a conjunção de propostas e estratégias com atuação sinérgica nas três dimensões.

II. Em cada uma das dimensões assinaladas no artigo, mudanças parciais podem acontecer, constituindo processos que podem facilitar transformações mais amplas.

III. Algumas iniciativas tratam de ir além dos aspectos técnicos e organizacionais envolvidos na prestação de serviços, introduzindo mudanças na formação e capacitação dos sujeitos nas práticas e nas relações de trabalho.

A sequência CORRETA para I, II e III é a seguinte:

Atribua VERDADEIRO (V) ou falso (F) para cada uma das assertivas a seguir:

I. A resiliência surge, então, como estratégia, habilidade válida e competência para se enfrentar as adversidades da vida e, assim, ser capaz de superá-las, adaptar-se, recuperar-se, inclusive sendo transformado por elas, participando de uma vida ativa e participativa.

II. A resiliência seria resultante da interação entre fatores genéticos e ambientais, os quais, também, oscilam em sua função, podendo atuar como proteção em certos momentos e, em outros, como fatores de risco.

III. O autor trata a resiliência como uma relativa “resistência” manifestada por algumas pessoas diante de situações consideradas potencialmente de risco psicossocial para seu funcionamento e desenvolvimento.

A sequência CORRETA para I, II e III é a seguinte:

Assinale a alternativa CORRETA sobre como alguns autores consideram resiliência:

Atribua VERDADEIRO (V) ou FALSO (F) para cada uma das assertivas a seguir sobre o referido artigo:

I. A revisão integrativa foi escolhida porque corresponde a um método de pesquisa que viabiliza a análise de pesquisas científicas de modo sistemático e amplo, favorecendo a caracterização do conhecimento produzido sobre humanização e educação.

II. Para a realização da revisão, seis etapas foram percorridas: estabelecimento do problema de revisão; seleção da amostra; categorização dos estudos; análise dos resultados; apresentação e discussão dos resultados e, por fim, apresentação da revisão.

III. A leitura exaustiva, na íntegra, dos artigos permitiu a construção dos seguintes eixos temáticos: humanização e o cuidado com os usuários, humanização e o processo de trabalho, humanização e a formação.

A sequência CORRETA para I, II e III é a seguinte:

Papel que as equipes devem assumir em seu território de referência (adstrição), considerando questões sanitárias, ambientais (desastres, controle da água, solo, ar), epidemiológicas (surtos, epidemias, notificações, controle de agravos), culturais e socioeconômicas, contribuindo, por meio de intervenções clínicas e sanitárias, nos problemas de saúde da população com residência fixa, dos itinerantes (população em situação de rua, ciganos, circenses, andarilhos, acampados, assentados etc.) ou mesmo de trabalhadores da área adstrita. Trata-se do(a) conceito de

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) atua como órgão permanente de intercâmbio de experiências e informações entre seus membros, estando voltado para a implementação dos princípios e diretrizes constitucionais e da legislação complementar em saúde, bem como para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde. Sobre a composição do CONASS, marque a alternativa CORRETA:

Acerca dos objetivos da atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, julgue os itens a seguir e marque a alternativa que contém a sequência CORRETA:

I. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde que foram aprovados pelos Conselhos de Saúde.

II. Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.

III. Fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.