Um empresário do município de Divinópolis, interessado em abrir um restaurante na cidade, decidiu contratar uma empresa de consultoria, a fim de averiguar se a edificação, as instalações, os equipamentos, móveis e utensílios do estabelecimento atendem as normas vigentes para as boas práticas de serviços de alimentação. Com base na Resolução da Diretoria Colegiada nº 216/2004, a empresa apresentou as seguintes recomendações:

A Resolução da Diretoria Colegiada Nº 275/2002 dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos. Essa normativa define conceitos importantes como limpeza, desinfecção, higienização, antissepsia, controle integrado de pragas e programa de recolhimento de alimentos e resíduos. Com base na RDC nº 275/2002, relacione adequadamente os itens às suas respectivas características.

1. Antissepsia.

2. Higienização.

3. Desinfecção.

4. Limpeza.

( ) Operação de remoção de terra, resíduos de alimentos, sujidades e/ou outras substâncias indesejáveis.

( ) Operação de redução, por método físico e ou agente químico, do número de micro-organismos a um nível que não comprometa a segurança do alimento.

( ) Operação que se divide em duas etapas, limpeza e desinfecção.

( ) Operação destinada à redução de micro-organismo.

A sequência está correta em

Durante a manipulação e o preparo de alimentos é importante a adoção de medidas de higiene pessoal de forma a prevenir a contaminação por agentes patogênicos, garantindo a qualidade e a segurança dos alimentos. No que diz respeito aos manipuladores de alimentos, com base na Resolução da Diretoria Colegiada nº 216/2004, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Um manipulador, ao apresentar lesões e ou sintomas de enfermidades que possam comprometer a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos, deve ser afastado da atividade enquanto persistirem essas condições de saúde.

( ) Os uniformes dos manipuladores devem ser trocados, no mínimo, diariamente e usados exclusivamente nas dependências internas do estabelecimento. As roupas e os objetos pessoais devem ser guardados em local específico e reservado para esse fim.

( ) O manipulador deve lavar cuidadosamente as mãos somente antes da manipulação. Os cartazes de orientação aos manipuladores sobre a correta lavagem e antissepsia das mãos e demais hábitos de higiene devem estar afixados em locais de fácil visualização, inclusive nas instalações sanitárias e lavatórios.

( ) Ao término das atividades, os manipuladores não devem fumar, falar desnecessariamente, cantar, assobiar, espirrar, cuspir, tossir, comer e manipular dinheiro.

( ) Durante a manipulação, os cabelos devem estar presos e protegidos por redes, toucas ou outro acessório. É permitido o uso de barba.

A sequência está correta em

Em outubro de 2022 entraram em vigor novas regras sobre a rotulagem de alimentos. Essas mudanças foram estabelecidas pela Resolução da Diretoria Colegiada nº 429/2020 com o objetivo de melhorar a clareza e a legibilidade dos rótulos dos alimentos, auxiliando o consumidor a fazer escolhas alimentares mais conscientes. Segundo tal resolução, a embalagem frontal dos alimentos deve:

I. Ser realizada empregando impressão em cor 100% preta em fundo branco.

II. Estar localizada na metade inferior do painel principal, em uma única superfície contínua.

III. Ter orientação do texto distinta das demais informações veiculadas no rótulo.

IV. A rotulagem nutricional frontal não pode estar disposta em locais encobertos, removíveis pela abertura do lacre ou de difícil visualização, como áreas de selagem e de torção.

Está correto o que se afirma apenas em

A taxa de mortalidade materna é um indicador crucial para avaliar a saúde reprodutiva de uma população e a qualidade dos serviços de saúde materna. Sobre a taxa de mortalidade materna, assinale a afirmativa correta.

Os recursos do Bloco Financeiro de Vigilância em Saúde destinam-se a financiar ações de vigilância e promoção da saúde e de vigilância sanitária. NÃO se pode afirmar, de acordo com o estabelecido pelo Ministério da Saúde, que:

As diretrizes e os aspectos operacionais aplicáveis aos Consórcios Públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde, as diretrizes e os aspectos operacionais aplicáveis aos Consórcios Públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) são abordados pela Portaria nº 2.905/2022. De acordo com o defendido pelo Ministério da Saúde, assinale a afirmativa correta.

Analise as afirmativas a seguir sobre o processo administrativo previsto na Lei Federal nº 6.437/1977, para a apuração das infrações sanitárias:

I. A condenação definitiva, nos casos de falsificação de produto, não admite recurso.

II. O infrator será notificado pessoalmente do auto de infração, sob pena de nulidade.

III. A defesa poderá ser apresentada no prazo de 15 dias contados da notificação do auto de infração.

Está correto o que se afirma apenas em

A Vigilância Sanitária do Município de Divinópolis-MG recebeu uma denúncia sobre possíveis irregularidades na Farmácia Beta Ltda. Prontamente os fiscais sanitários se dirigiram ao estabelecimento e realizando uma fiscalização, constataram algumas irregularidades. Ficou comprovado que o estabelecimento era reincidente, já que haviam sido verificadas outras irregularidades em fiscalização realizada a pouco tempo atrás. Diante do ocorrido, foi aplicado uma infração sanitária de natureza gravíssima devido a reincidência. Com base apenas nos dados do caso hipotético e a Lei federal nº 6.437/1977, a infração sanitária aplicada ao caso hipotético é:

Os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos, cosméticos, produtos de higiene, dentre outros, são regidos pela Lei federal nº 6.360/1976, no que tange a sua sujeição as normas da Vigilância Sanitária. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.