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4247336 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS
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Com base na RDC 50/2002 da Anvisa, um posto de enfermagem deve dar apoio, no máximo, a quantos leitos hospitalares para uma unidade de internação adulto?
 

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4247334 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS
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Com base na RDC 50/2002 da Anvisa, assinale a alternativa correta sobre a Central de Material Esterilizado (CME).
 

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4246461 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Congonhinhas-PR
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Sobre a Vigilância Sanitária (VISA) do Estado do Paraná, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A VISA é comprometida com uma política de qualidade, envolvendo missão, visão, valores e um objetivo norteador.

( ) A Vigilância Sanitária consiste no conjunto de ações realizadas, no âmbito do SUS, com o objetivo de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde coletiva, intervindo em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de saúde e de interesse da saúde.

( ) O norte da atuação dos agentes de Vigilância Sanitária é a gestão do risco à saúde, associado à precaução, impondo a adoção de medidas de controle que evitem um dano ou agravo, contemplando pontos de vista econômico, ambiental e social.

( ) Para atuar na VISA, é necessário que o profissional seja servidor público, podendo ter apenas Ensino Fundamental como formação e sem capacitação específica para a função de Agente Sanitário.
 

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4246402 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Congonhinhas-PR
Sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), conforme a RDC Anvisa nº 222/2018, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O PGRSS é um documento que descreve as ações relativas ao gerenciamento dos RSS, contemplando etapas como geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, destinação e disposição final, além de ações de proteção à saúde pública, do trabalhador e do meio ambiente.

( ) Todo serviço gerador de RSS deve dispor de PGRSS, observando as regulamentações federais, estaduais, municipais ou do Distrito Federal.

( ) O serviço gerador deve manter cópia do PGRSS disponível para consulta apenas pelos órgãos de vigilância sanitária ou ambientais, não sendo necessária a consulta por funcionários, pacientes ou público em geral.

( ) O PGRSS deve descrever ações a serem adotadas em situações de emergência e acidentes e também os programas de capacitação relacionados ao gerenciamento dos resíduos.
 

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4246095 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Congonhinhas-PR
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A RDC nº 727, de 1º de julho de 2022, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estabelece as novas regras para a rotulagem de alimentos embalados, incluindo a lista de ingredientes, advertências sobre alergênicos, informações nutricionais, entre outras. Sobre as novas regras, assinale a alternativa incorreta.
 

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4244598 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: UNICENTRO
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A reportagem veiculada no Jornal Nacional (Rede Globo, 2025) evidencia que “o uso de medicamentos controlados, frequentemente adquiridos sem prescrição médica, apresenta crescimento alarmante no Brasil”. A matéria destaca preocupações relevantes relacionadas ao uso indiscriminado, ao potencial de dependência e às fragilidades no controle da dispensação, reforçando a necessidade de observância rigorosa das normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em conformidade com a Portaria SVS/MS nº 344/1998 e suas atualizações. Com base na regulamentação brasileira sobre medicamentos sujeitos a controle especial, assinale a alternativa CORRETA.
 

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4244597 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: UNICENTRO
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Durante uma inspeção sanitária em um hospital de médio porte, o farmacêutico responsável técnico identificou inconsistências no gerenciamento de resíduos gerados na farmácia hospitalar. Entre as situações observadas, estavam o descarte de sobras de medicamentos antineoplásicos, como Ciclofosfamida, em recipientes inadequados, além da mistura de resíduos químicos com materiais perfurocortantes contaminados. Diante disso, o profissional decidiu revisar os fluxos internos conforme as diretrizes vigentes para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Com base nas normas atuais sobre gerenciamento de resíduos, assinale a alternativa CORRETA.
 

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4244113 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Itapecerica Serra-SP
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De acordo com as diretrizes normativas de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RDC ANVISA nº 222/2018), os materiais descartáveis contendo sangue ou fluidos corpóreos em sua forma livre, que configuram risco biológico direto (Grupo A), exigem descarte técnico em recipiente caracterizado por:
 

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4241080 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Dois Irmãos-RS
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Um hospital universitário iniciou processo de revisão do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), com o objetivo de adequar seus procedimentos à RDC nº 222/2018. Durante as discussões, observou-se divergência entre os setores acerca da classificação dos resíduos e das responsabilidades institucionais relacionadas ao seu manejo.
Com base na referida resolução, assinale a alternativa correta.
 

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4240918 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Dois Irmãos-RS
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Durante fiscalização em uma indústria de alimentos, o Fiscal Sanitário constatou diversas irregularidades, entre elas a ausência de registros de controle de temperatura, falhas na higienização de equipamentos e armazenamento inadequado de matérias-primas. Após a vistoria, o responsável técnico alegou que as inconformidades eram temporárias e solicitou que nenhuma medida formal fosse adotada, comprometendo-se a promover as adequações em poucos dias.
No exercício de suas atribuições, o Fiscal deve conciliar a proteção da saúde pública com a observância dos princípios da legalidade, da ampla defesa e do devido processo administrativo.
Nessa situação, assinale a alternativa CORRETA.
 

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