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4257147
Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
Provas:
- ANVISAResoluções da Anvisa
- ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
- Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde
Durante uma inspeção sanitária em um hospital veterinário,
verificou-se que agulhas descartáveis estavam sendo
acondicionadas juntamente com resíduos infectantes em
sacos brancos leitosos. Considerando a Resolução da
Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) nº 222/2018, essa prática está
incorreta porque os perfurocortantes pertencem ao
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4256774
Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Itaperuçu-PR
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Itaperuçu-PR
Provas:
- ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
- Aspectos Constitucionais
- Regulamentos dos Medicamentos
Sobre a judicialização da saúde no âmbito municipal, o Supremo Tribunal Federal, (STF),
decidiu que o Estado não é obrigado a fornecer medicamentos não registrados na ANVISA,
salvo em casos excepcionais de:
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- ANVISAResoluções da Anvisa
- ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
- LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos
- Regulamentos dos Medicamentos
Algumas classes de medicamentos seguem legislações específicas e exigem receitas
diferenciadas para sua dispensação. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que
corresponda ao receituário correto em que o medicamento deva ser prescrito.
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Analise a receita e assinale a alternativa correta.
Paciente A. H. G.
Via Oral
1) Nitrofuratoína 100mg................... 28 cápsulas
Tomar 1 cápsula de 6 em 6 horas, por 7 dias.
Data de emissão: 10 de fevereiro de 2026
____Ciclano Silva________
CRM/PR 0000
Assinatura e carimbo do médico
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Uma distribuidora de medicamentos recebeu um lote de antimicrobianos, insulinas, vacinas e medicamentos de uso
contínuo destinados ao abastecimento de diferentes estabelecimentos de saúde. Durante a conferência do recebimento,
o Técnico em Farmácia observou que alguns produtos haviam sido transportados em condições inadequadas de
temperatura, enquanto outros apresentavam embalagens íntegras, identificação legível e registros completos de
rastreabilidade. Antes da liberação dos produtos para armazenamento e posterior distribuição, o farmacêutico reuniu a
equipe para reforçar os princípios das boas práticas de distribuição, armazenamento e transporte de medicamentos,
destacando que a manutenção da qualidade depende da adoção de procedimentos padronizados em todas as etapas da
cadeia logística.
Fonte: BRASIL. Anvisa. RDC n.º 430, de 8 de outubro de 2020. Dispõe sobre as boas práticas de distribuição, armazenagem e transporte de
medicamentos. Disponível em:
https://anvisalegis.datalegis.net/action/ActionDatalegis.php?acao=abrirTextoAto&link=S&tipo=RDC&numeroAto=00000430&seqAto=000&valorAno=202
0&orgao=RDC/DC/ANVISA/MS&cod_modulo=310&cod_menu=8542. Acesso em: 6 jul. 2026. Adaptado.
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Durante fiscalização sanitária em indústria de alimentos,
exame preliminar detectou contaminação em produto
proveniente da linha 1. As primeiras amostras coletadas nas
linhas 2 e 3 apresentaram resultado negativo.
As linhas 1 e 2 utilizavam o mesmo sistema de ventilação e parte dos equipamentos de transporte interno. A linha 3 possuía ventilação independente, mas recebia matérias-primas pela mesma área e utilizava, em determinados turnos, recipientes e carrinhos que circulavam entre os três setores. Também foi constatada falha temporária nos registros de movimentação dos lotes.
A autoridade suspendeu cautelarmente toda a produção por trinta e seis horas, determinou novas coletas e estabeleceu liberação progressiva das linhas à medida que fossem esclarecidas as possíveis rotas de contaminação. A apreciação jurídica da medida deve considerar que:
As linhas 1 e 2 utilizavam o mesmo sistema de ventilação e parte dos equipamentos de transporte interno. A linha 3 possuía ventilação independente, mas recebia matérias-primas pela mesma área e utilizava, em determinados turnos, recipientes e carrinhos que circulavam entre os três setores. Também foi constatada falha temporária nos registros de movimentação dos lotes.
A autoridade suspendeu cautelarmente toda a produção por trinta e seis horas, determinou novas coletas e estabeleceu liberação progressiva das linhas à medida que fossem esclarecidas as possíveis rotas de contaminação. A apreciação jurídica da medida deve considerar que:
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A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS)
estabelece a integração das ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e vigilância em saúde
ambiental como componentes essenciais do SUS.
Assinale a alternativa correta considerando as competências dessas áreas.
Assinale a alternativa correta considerando as competências dessas áreas.
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O gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde
compreende um conjunto de procedimentos destinados a
minimizar riscos à saúde pública, aos trabalhadores e ao
meio ambiente.
Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
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A vigilância sanitária exerce função essencial na
proteção da saúde coletiva. Sobre sua atuação, é
CORRETO afirmar que:
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- ANVISAResoluções da Anvisa
- ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
- Regulamentos dos Medicamentos
Sobre medicamentos de referência, medicamentos genéricos
e medicamentos similares intercambiáveis, analise as
afirmativas:
I – A intercambialidade entre um medicamento genérico e seu medicamento de referência é sustentada por estudos de equivalência farmacêutica e de bioequivalência apresentados à Anvisa.
II – Todo medicamento similar registrado pode substituir qualquer medicamento genérico que possua o mesmo princípio ativo, a mesma dose, a mesma forma farmacêutica e a mesma via.
III – Um medicamento similar pode substituir seu respectivo medicamento de referência quando sua intercambialidade estiver reconhecida pela Anvisa e indicada nas informações oficiais do produto.
IV – Dois medicamentos genéricos tornam-se automaticamente intercambiáveis entre si quando ambos foram comparados separadamente ao mesmo medicamento de referência durante seus registros.
V – A substituição do medicamento prescrito pelo genérico correspondente pode ser realizada pelo farmacêutico responsável e deve ser registrada na prescrição, observadas as restrições aplicáveis.
Estão corretas, apenas, as afirmativas:
I – A intercambialidade entre um medicamento genérico e seu medicamento de referência é sustentada por estudos de equivalência farmacêutica e de bioequivalência apresentados à Anvisa.
II – Todo medicamento similar registrado pode substituir qualquer medicamento genérico que possua o mesmo princípio ativo, a mesma dose, a mesma forma farmacêutica e a mesma via.
III – Um medicamento similar pode substituir seu respectivo medicamento de referência quando sua intercambialidade estiver reconhecida pela Anvisa e indicada nas informações oficiais do produto.
IV – Dois medicamentos genéricos tornam-se automaticamente intercambiáveis entre si quando ambos foram comparados separadamente ao mesmo medicamento de referência durante seus registros.
V – A substituição do medicamento prescrito pelo genérico correspondente pode ser realizada pelo farmacêutico responsável e deve ser registrada na prescrição, observadas as restrições aplicáveis.
Estão corretas, apenas, as afirmativas:
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