3078963
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RN
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RN
Provas:
Leila, empregada da Universidade Beta, ajuizou
reclamação trabalhista, requerendo decisão liminar para redução
de sua jornada e, ao final, pagamento de horas extras e de seus
reflexos salariais, sob o fundamento de que, embora cumprisse
jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais, exercia na
empresa funções típicas de jornalista, cuja carga horária legal
diária não deve exceder 5 horas. O juízo de primeira instância
negou o pedido liminar, sob o fundamento de que o ramo de
atividade da empregadora não se enquadra no setor econômico
do jornalismo.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere ao regime recursal trabalhista.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere ao regime recursal trabalhista.