4157407 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Realeza-PR

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Procurador Jurídico
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Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.

"As _____________ não serão declaradas se não mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos".

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4157406 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Realeza-PR

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Procurador Jurídico
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Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)

Considerando os atos termos e prazos processuais do direito processual do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Tratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário, ou no de recusa de recebimento, o Correio obrigado, pena de responsabilidade do servidor, a devolvê-la, no prazo de 48 horas, ao Tribunal de origem.

B

Os atos e termos processuais, que devam ser assinados pelas partes interessadas, quando estas, por motivo justificado, não possam fazê-lo, serão firmados a rogo, na presença de 2 (duas) testemunhas, sempre que não houver procurador legalmente constituído.

C

Os prazos do processo do trabalho serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

D

A penhora, em nenhum momento, poderá ser realizada aos domingos ou feriado.

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4157405 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Realeza-PR

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Procurador Jurídico
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Quanto ao procedimento sumaríssimo, considere as assertivas a seguir.

I. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

II. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

III. As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular.

Está CORRETO o que se afirma em:

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4157403 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Realeza-PR

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Procurador Jurídico
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Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.

"A declaração da ________________________ pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquergrau de jurisdição".

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4145816 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas (arts. 994 a 1008 do NCPC)

Nos termos do entendimento das súmulas e orientações jurisprudenciais do TST, assinale a alternativa correta acerca do cabimento e dos efeitos do recurso ordinário no processo trabalhista.

A

A tutela provisória concedida no âmbito da reclamação trabalhista, seja no momento da sentença ou liminarmente no início do processo, não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, devendo ser manejado o competente recurso ordinário direto no Tribunal Regional do Trabalho.

B

No julgamento do recurso ordinário, se o processo estiver em condições, o Tribunal deverá decidir desde logo o mérito da causa, exceto se constatar a omissão da sentença no exame de um dos pedidos, caso em que deverá devolver os autos à origem.

C

É cabível recurso ordinário em face de tutela provisória concedida ou indeferida pelo juízo trabalhista antes da sentença.

D

O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da inicial ou da defesa, não examinados pela sentença, ainda que não renovados em contrarrazões, desde que relativos ao capítulo impugnado.

E

A tutela provisória concedida na sentença trabalhista não comporta impugnação por via do recurso ordinário.

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4145815 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)

Relativamente aos dissídios individuais no processo trabalhista, assinale a alternativa correta nos termos da CLT.

A

É facultado à parte apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até 24 horas antes da audiência.

B

A ausência do reclamado à audiência de instrução e julgamento importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

C

Na ausência do reclamado, ainda que presente o seu advogado na audiência, não serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.

D

Na audiência de julgamento, é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo preposto, que deve ser empregado da reclamada.

E

A revelia no processo do trabalho produz o efeito de confissão quanto à matéria de fato, ainda que as alegações de fato formuladas pelo reclamante sejam inverossímeis.

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4116643 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

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Procurador de Universidade Assistente
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Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)

Nas audiências de julgamento nos dissídios individuais processados na Justiça do Trabalho, é

A

facultativo o comparecimento das partes, reclamante e reclamado, sendo, contudo, obrigatório o comparecimento de seus advogados, os quais serão intimados das deliberações havidas na sessão no próprio ato, iniciando-se imediatamente a contagem dos prazos processuais.

B

indispensável o comparecimento do empregador, independentemente de advogado, podendo fazer-se substituir por gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, não sendo necessário que esse seja seu empregado. É igualmente indispensável o comparecimento do empregado, também independentemente de advogado, sendo que, se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não puder comparecer, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão ou pelo seu sindicato.

C

indispensável o comparecimento do empregador e do empregado, ambos acompanhados de advogado. O empregador poderá fazer-se substituir por gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, não sendo necessário que esse seja seu empregado. O empregado poderá fazer-se substituir por outro empregado que pertença à mesma profissão ou pelo seu sindicato.

D

indispensável o comparecimento do empregador, independentemente de advogado, podendo fazer-se substituir por gerente ou qualquer outro preposto, sendo que, exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, este deve ser necessariamente seu empregado. É igualmente indispensável o comparecimento do empregado, também independentemente de advogado, sendo que, se por doença ou qualquer outro motivo poderoso não puder comparecer, poderá fazer-se representar pelo seu sindicato.

E

indispensável o comparecimento do empregador, independentemente de advogado, podendo fazer-se substituir por sócio ou qualquer outro empregado. É igualmente indispensável o comparecimento do empregado, também independentemente de advogado, sendo que, se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não puder comparecer, poderá fazer-se representar por um familiar que tenha conhecimento dos fatos.

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4116642 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

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Procurador de Universidade Assistente
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Execução em geral (arts. 876 a 878 da CLT; arts. 771 a 796 do NCPC)

Joana, representada por seu advogado, obteve decisão condenatória líquida, transitada em julgado, em face da empresa Constelação S/A. Diante de tal situação jurídica, o ato subsequente para satisfação do crédito é:

A

O advogado de Joana deverá promover a execução da decisão, a partir do que o juiz ou o presidente do Tribunal determinará a expedição do mandado de citação a fim de que a empresa Constelação cumpra a decisão no prazo de 48 horas ou garanta a execução, sob pena de penhora.

B

O advogado de Joana deverá promover o cumprimento de sentença com base no CPC, aplicado subsidiaria e supletivamente ao processo do trabalho ante a inexistência de previsão de procedimento próprio na CLT.

C

A execução será iniciada de ofício pelo juiz ou o presidente do Tribunal que determinará a expedição do mandado de citação a fim de que a empresa Constelação cumpra a decisão no prazo de 48 horas ou garanta a execução, sob pena de penhora.

D

O advogado de Joana deverá promover a execução definitiva da decisão, a partir do que o juiz ou o presidente do Tribunal determinará a expedição do mandado de citação a fim de que a empresa Constelação cumpra a decisão no prazo de 5 dias ou garanta a execução, sob pena de penhora.

E

A execução será iniciada de ofício pelo juiz ou o presidente do Tribunal que determinará a expedição do mandado de citação a fim de que a empresa Constelação cumpra a decisão no prazo de 5 dias ou garanta a execução, sob pena de penhora.

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4116641 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

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Procurador de Universidade Assistente
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Em relação ao regime recursal aplicável às tutelas provisórias e considerando o entendimento sumulado do TST,

A

a tutela provisória concedida antes da sentença é impugnável por agravo de instrumento, sendo essa uma das hipóteses de exceção da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias.

B

decisão que conceder ou indeferir tutela provisória antes da sentença equipara-se a julgamento antecipado do mérito, sendo imediatamente impugnável por recurso ordinário ao qual poderá ser concedido o efeito suspensivo mediante requerimento dirigido ao relator, se já distribuído, ou ao presidente do tribunal.

C

a decisão que conceder ou indeferir a tutela provisória antes da sentença pode ser imediatamente impugnada por mandado de segurança em face da inexistência de recurso próprio na esfera trabalhista.

D

a decisão que conceder ou indeferir tutela provisória torna-se estável até a prolação da sentença diante da irrecorribilidade das decisões interlocutórias e da impossibilidade de impugnação dessa decisão via mandado de segurança.

E

apenas a tutela antecipada indeferida no processo do trabalho se torna estável até a sentença, diante da impossibilidade de impugnação dessa decisão via mandado de segurança.

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4116640 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

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Procurador de Universidade Assistente
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Conforme a legislação consolidada, o julgamento de recursos repetitivos na Justiça do Trabalho está submetido aos seguintes trâmites legais:

A

Havendo a multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a questão poderá ser afetada à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou ao Tribunal Pleno, apenas por decisão da maioria qualificada de seus membros, mediante requerimento de mais de dois Ministros que compõem a Seção Especializada, considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimentos divergentes entre os Ministros dessa Seção ou das Turmas do Tribunal.

B

Considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimentos divergentes entre os Ministros das Turmas do TST, a questão poderá ser submetida ao STF para pacificação da matéria, mediante requerimento do presidente do TST.

C

Identificada a existência de recursos de revista fundados em divergência jurisprudencial dos Tribunais Regionais do Trabalho, a questão será automaticamente afetada ao Tribunal Pleno para que a matéria seja submetida à apreciação dos Ministros do TST a fim de evitar-se a existência de entendimentos divergentes que comprometam a segurança jurídica.

D

Havendo a multiplicidade de recursos de revista fundados em Súmulas do Supremo Tribunal Federal, a questão será automaticamente afetada ao Tribunal Pleno, para que a decisão sobre matéria relevante seja submetida à apreciação dos Ministros do TST a fim de evitar-se a existência de entendimentos divergentes que comprometam a segurança jurídica.

E

Havendo a multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a questão poderá ser afetada à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou ao Tribunal Pleno, por decisão da maioria simples de seus membros, mediante requerimento de um dos Ministros que compõem a Seção Especializada, considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimentos divergentes entre os Ministros dessa Seção ou das Turmas do Tribunal.