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Respondida
3102038
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Banca:
MPT
Orgão:
MPT
Provas:
Procurador do Trabalho
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Sistema recursal trabalhista
Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas
Sobre os embargos de declaração no processo do trabalho, assinale a alternativa
CORRETA
:
A
São cabíveis os embargos de declaração para sanar a omissão, a contradição e a obscuridade verificadas exclusivamente na sentença ou no acórdão.
B
Os erros materiais deverão ser corrigidos a requerimento de quaisquer das partes ou de ofício pelo magistrado, não cabendo embargos de declaração para essa finalidade.
C
Os embargos de declaração têm cabimento para corrigir manifesto equívoco de decisão do magistrado de primeiro grau concernente ao exame dos pressupostos extrínsecos do recurso ordinário, do agravo de petição e do agravo de instrumento.
D
O prequestionamento de matéria fática invocada em recurso e sem menção no acórdão não pode ser obtido mediante embargos de declaração, que se restringe ao prequestionamento de questão de direito.
E
Não respondida.
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