Sobre processo do trabalho, o procedimento sumaríssimo é aplicado aos dissídios.

Nos moldes da CLT, litigante de má-fé é aquele que:

Direito Processual do Trabalho

De acordo com a CLT, no processo do trabalho, em face da decisão que não receber o agravo de petição:

Direito Processual do Trabalho

Relativamente às alterações promovidas no processo trabalhista pela Lei nº 13.467/2017, é correto afirmar que:

Direito Processual do Trabalho

Com base no que dispõe a CLT, assinale a alternativa que apresenta a característica que se aplica ao rito sumaríssimo no processo do trabalho.

Em relação à contagem de prazos no Direito Processual do Trabalho, disciplinado pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943 — Consolidação das Leis do Trabalho, assinalar a alternativa CORRETA:

O Art. 879, § 1º, da CLT, prescreve que, na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal. Justo por isso, a possibilidade de alteração do comando exequendo encontra óbice intransponível na coisa julgada, que não pode ser alterada pelo Juízo em sede de execução (artigos 836 e 879, § 1º, da CLT; artigo 506 do CPC). À luz do entendimento sedimentado pelo excelso Supremo Tribunal Federal e as regras dispostas na CLT sobre a fase de liquidação trabalhista, assinale a afirmativa INCORRETA.

O processo do trabalho define o número de testemunhas por parte e não por fatos a serem examinados. Além disso, a quantidade de testemunhas é delimitada de acordo com o procedimento. Na sistemática adotada pela CLT, o número máximo de testemunhas para cada parte nos procedimentos ordinário, sumaríssimo e inquérito para apuração de falta grave é, respectivamente:

Sobre o processo de execução trabalhista, à luz da CLT, assinale a alternativa INCORRETA.

Helena ajuizou reclamação trabalhista, na qual requereu o pagamento do 13º salário integral do último ano trabalhado, no valor de R$ 1.500,00, indicando o referido valor à causa. A sociedade empresária alegou, em defesa, a quitação regular da verba em questão, mas não comprovou tal fato. Em razão disso, o pedido foi julgado procedente, tendo o juiz proferido sentença liquida cujo valor, já incluídos juros e correção monetária, passou a ser de R$ 1.550,00. A reclamada pretende recorrer. Sobre esse caso, de acordo com as leis de regência,