No julgamento de dissídios coletivos decorrentes de paralisação de qualquer serviço, instaurado por entidade sindical, o Ministério Público do Trabalho:

No âmbito da Justiça do Trabalho:

providenciar a obtenção de documentos, não cabendo providenciar os benefícios da previdência social e seguro por acidente de trabalho, devido à legislação especial a respeito do tema.

Com relação aos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente.

O recurso de revista dirigido ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) é dotado de efeito apenas devolutivo, sujeitando-se ao juízo prévio de admissibilidade a cargo do presidente do tribunal regional recorrido.

Com relação aos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente.

Contra decisão interlocutória que admite a regularidade dos pressupostos de recurso interposto e determina a respectiva remessa ao órgão judicial competente admite-se a interposição do recurso de agravo de instrumento, processado em autos apartados e retido nos autos principais, a ser examinado pelo tribunal competente para o julgamento do recurso aviado.

Com relação aos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente.

Em geral, os recursos ordinários interpostos contra sentenças proferidas em ações individuais são gravados com os efeitos suspensivo e devolutivo, inviabilizando a instauração da execução provisória.

Com relação aos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente.

Da decisão judicial que define o valor da causa, omitido na petição inicial, admite-se em 48 horas a interposição de recurso — denominado pedido de revisão — ao presidente do tribunal ao qual vinculado o juízo que decide tal incidente.

Com relação aos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente.

Em causa submetida ao rito sumaríssimo, com valor inferior a quarenta salários mínimos, o recurso ordinário interposto contra a sentença apenas será admitido quando envolver questões de direito, pois as questões de fato devem ser decididas soberanamente pelo juízo monocrático de primeiro grau.

Quanto às regras legais que informam o processo judiciário do trabalho, julgue o item seguinte.

Deixando o reclamado de comparecer ou de se fazer representar à audiência, depois de contestada a ação, incorre em confissão ficta, de sorte que todas as questões de fato polemizadas serão solucionadas em favor da parte contrária.