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Havendo convenção, acordo ou sentença normativa em vigor, o prazo em que deverá ser instaurado o dissídio coletivo, a fim de possibilitar ao novo instrumento vigência no dia imediato ao termo, é de
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São órgãos da Justiça do Trabalho além das Varas do Trabalho,
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A Justiça do Trabalho é competente para julgar a ação
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A hipótese em que NÃO se admite a aplicação subsidiária do direito processual comum ao processo do trabalho é
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Quanto à organização e funcionamento das Varas do Trabalho,
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No processo de trabalho, cada parte poderá indicar no rito sumaríssimo e no rito ordinário, respectivamente, no máximo,
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O conflito de jurisdição entre Vara do Trabalho e Juízo de Direito é dirimido pelo
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Uma empresa sediada em Belo Horizonte é subsidiária de outra, cuja sede é em Paris. Contrata um engenheiro no Rio de Janeiro para trabalhar em Manaus. Havendo rescisão e pretendendo o empregado ajuizar reclamação trabalhista, o foro competente para o ajuizamento da ação é
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