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- Competência da Justiça do Trabalho
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria
Julgue os itens a seguir.
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, salvo quando essas envolverem, como parte, a administração pública, seja federal, estadual, distrital ou municipal.Provas
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- Os Órgãos da Justiça do Trabalho
- Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do
Trabalho, julgue os seguintes itens.
São órgãos da justiça do trabalho: o Tribunal Superior do
Trabalho (TST), os tribunais regionais do trabalho (TRTs)
e os juízes do trabalho.Provas
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCustas e emolumentos
- Execução trabalhistaTítulos executáveis
Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas,
julgue o seguinte item.
No processo do trabalho, além do valor principal apurado
em favor do trabalhador, serão executadas apenas as custas
fixadas na sentença, após corrigidas monetariamente ou
reavaliadas conforme a liquidação da sentença em relação ao
valor inicialmente arbitrado da condenação.Provas
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Quanto às reclamações trabalhistas, julgue os itens que se
seguem.
Após a distribuição da reclamação trabalhista, será designada audiência, quando o juiz tentará a conciliação entre as partes ou, em caso negativo, prosseguirá, recebendo a contestação e as demais exceções e instruindo a causa para imediato julgamento, com as provas que lhe forem apresentadas. Se não houver condições de concluir a instrução, o juiz designará nova audiência para prosseguimento, no prazo de trinta dias.seguem.
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Acerca dos recursos trabalhistas e outras vias de impugnação de
decisões judiciais, julgue o item que se segue.
Havendo condenação do Poder Público em sentença proferida
por juiz do trabalho, ocorrerá, necessariamente, a remessa
oficial ao tribunal regional para reexame do julgado, exceto,
apenas, quando o valor da condenação não exceder a 60
salários mínimos ou a decisão recorrida estiver em
consonância com decisão do plenário ou de súmula do STF.Provas
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- Os Órgãos da Justiça do Trabalho
- Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
Acerca da organização, da jurisdição e da competência da Justiça
do Trabalho, julgue os seguintes itens.
Os TRTs, que têm sua criação definida por lei, compõem-se de, no mínimo, sete juízes, garantida a representação de um quinto dentre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho.do Trabalho, julgue os seguintes itens.
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- Os Órgãos da Justiça do Trabalho
- Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do
Trabalho, julgue os seguintes itens.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho e a Escola
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
do Trabalho funcionam junto ao TST e são integrados,
exclusivamente, por ministros deste Tribunal.Provas
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Considere que, concedida a segurança, o juiz tenha determinado
a expedição de ofício urgente para o imediato cumprimento da
sentença pela autoridade indicada como coatora. Nessa situação,
julgue os itens que se seguem.
Considerando-se o resultado da sentença, a autoridade coatora poderá interpor recurso ao respectivo TRT, no prazo de oito dias da intimação pelo oficial de justiça.a expedição de ofício urgente para o imediato cumprimento da
sentença pela autoridade indicada como coatora. Nessa situação,
julgue os itens que se seguem.
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- Os Órgãos da Justiça do Trabalho
- Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do
Trabalho, julgue os seguintes itens.
Observados o número de cargos e funções previsto em lei,
cada TRT organiza suas secretarias e serviços auxiliares,
assim como os das varas do trabalho que lhe são vinculadas.Provas
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- Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoComunicação dos atos processuais
- Dissídio individual e dissídio coletivo
Em reclamação trabalhista, a notificação encaminhada
ao reclamado foi devolvida sob a indicação de destinatário
desconhecido no endereço, embora este constasse da CTPS do
reclamante como o endereço do seu empregador. Na audiência
inaugural, o reclamante, alegando que o endereço estava correto
e que seu anterior empregador usara subterfúgios impróprios,
solicitou ao juiz que determinasse a citação e intimação do
reclamado por oficial de justiça, o que ocorreu, com designação
de nova audiência. O oficial de justiça, cumprindo o mandado
judicial, verificou que o endereço era efetivamente do reclamado,
mas que este não se encontrava no local quando das diligências,
conforme informações dadas por empregado atual do reclamado,
que estava no local constante da petição inicial e da notificação
originalmente expedida.
Considerando essa situação, julgue os itens que se seguem.
O eventual comparecimento espontâneo do reclamado à audiência seguinte designada, antes de cumprido o mandado pelo oficial de justiça, torna nula a anterior determinação de citação e intimação. Nesse caso, ficaram prejudicados os atos processuais desde a audiência anterior, quando determinada a expedição do mandado.ao reclamado foi devolvida sob a indicação de destinatário
desconhecido no endereço, embora este constasse da CTPS do
reclamante como o endereço do seu empregador. Na audiência
inaugural, o reclamante, alegando que o endereço estava correto
e que seu anterior empregador usara subterfúgios impróprios,
solicitou ao juiz que determinasse a citação e intimação do
reclamado por oficial de justiça, o que ocorreu, com designação
de nova audiência. O oficial de justiça, cumprindo o mandado
judicial, verificou que o endereço era efetivamente do reclamado,
mas que este não se encontrava no local quando das diligências,
conforme informações dadas por empregado atual do reclamado,
que estava no local constante da petição inicial e da notificação
originalmente expedida.
Considerando essa situação, julgue os itens que se seguem.
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