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Nas localidades em que existir mais de uma Vara do Trabalho haverá um distribuidor. Os distribuidores são designados pelo Presidente do
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Com relação as secretarias das Varas do Trabalho, é correto afirmar:
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De acordo com o Decreto Lei nº 5452/43, com relação aos processos na Justiça do Trabalho é correto afirmar que
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- Dissídio individual e dissídio coletivo
- Ações especiais no processo trabalhistaDissídio coletivo e suas modalidades
Sendo várias as reclamações
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Com relação à reclamação perante a Justiça do Trabalho, considere as seguintes assertivas:
I. A reclamação poderá ser apresentada pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seus representantes.
II. A reclamação deverá, obrigatoriamente, ser apresentada de forma escrita, uma vez que na Justiça do Trabalho é vedada a reclamação verbal.
III. A reclamação poderá ser apresentada pelos sindicatos de classe, mediante advogado.
De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/43, está correto o que afirma APENAS em
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De acordo com o Decreto Lei n° 5.452/43, com relação às audiências é correto afirmar:
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De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/43, a reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes,
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Os prazos processuais
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Considere as seguintes assertivas a respeito dos atos e termos processuais.
I. A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz.
II. Os termos relativos ao movimento dos processos constarão de simples notas, datadas e rubricadas pelos chefes de secretarias ou escrivães.
III. Os atos e termos processuais não poderão ser escritos à tinta ou a carimbo, devendo ser datilografados.
De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/43, está correto o que se afirma APENAS em
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De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/43, compete ao distribuidor
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