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João moveu reclamatória trabalhista contra a Transportadora Rápida Ltda., atribuindo à causa valor que equivalia a 28 salários mínimos na época da propositura do feito. Houve notificação da reclamada e designação da audiência de conciliação e julgamento, à qual compareceram as partes. O trabalhador, porém, afirmou que pretendia a oitiva de duas testemunhas e esclareceu que, embora convidadas, elas se recusaram a comparecer. Por essa razão, o reclamante solicitou ao juiz condutor do feito o adiamento da audiência, para a condução coercitiva de ambas as testemunhas.
Em face da situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes.Para que o adiamento requerido seja deferido, é necessário que o reclamante comprove haver convidado as testemunhas cuja oitiva desejava. Acaso indeferido esse adiamento, essa decisão interlocutória não é recorrível de imediato, o que autoriza sua revisão pela via do mandado de segurança.
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João moveu reclamatória trabalhista contra a Transportadora Rápida Ltda., atribuindo à causa valor que equivalia a 28 salários mínimos na época da propositura do feito. Houve notificação da reclamada e designação da audiência de conciliação e julgamento, à qual compareceram as partes. O trabalhador, porém, afirmou que pretendia a oitiva de duas testemunhas e esclareceu que, embora convidadas, elas se recusaram a comparecer. Por essa razão, o reclamante solicitou ao juiz condutor do feito o adiamento da audiência, para a condução coercitiva de ambas as testemunhas.
Em face da situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes.Se reclamatória com igual valor da causa houvesse sido proposta contra empresa pública federal, seu processamento estaria sujeito ao rito sumaríssimo.
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Sentença proferida por vara do trabalho condenou a Indústria de Cerâmicas Brasil S.A. a proceder à reintegração de Júlio ao emprego, dada a violação da estabilidade provisória acidentária de que cuida o art. 118 da Lei de Benefícios Previdenciários — Lei n.º 8.213/1991 —, bem como ao pagamento de salários referentes ao período entre o desligamento do obreiro e sua reintegração. Interposto recurso ordinário pela empresa reclamada, esse recurso não foi conhecido ante sua deserção, por ter sido incompleto o depósito recursal realizado. Não foi interposto recurso de revista.
Certificado o trânsito em julgado, foi expedido mandado de reintegração, cumprido sem resistências pela empresa. Quanto aos salários vencidos, após seu cálculo, foi expedido mandado de citação e penhora no valor respectivo. Inicialmente, a empresa executada apresentou à penhora veículos de sua propriedade. O juízo da execução, contudo, ordenou, de ofício, que a penhora recaísse sobre valores existentes em conta-corrente bancária da empresa. Em face da situação hipotética acima descrita, julgue os itens que se seguem.Após a penhora, disporá a executada de cinco dias para ajuizar embargos à execução. Neles não poderá debater tema do cálculo liquidatório que não tenha impugnado na vista que lhe tiver sido concedida antes da homologação da conta.
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- Execução trabalhistaPenhora. Expropriação e suas modalidades
- Execução trabalhistaPrincípios Execução Trabalhista
Sentença proferida por vara do trabalho condenou a Indústria de Cerâmicas Brasil S.A. a proceder à reintegração de Júlio ao emprego, dada a violação da estabilidade provisória acidentária de que cuida o art. 118 da Lei de Benefícios Previdenciários — Lei n.º 8.213/1991 —, bem como ao pagamento de salários referentes ao período entre o desligamento do obreiro e sua reintegração. Interposto recurso ordinário pela empresa reclamada, esse recurso não foi conhecido ante sua deserção, por ter sido incompleto o depósito recursal realizado. Não foi interposto recurso de revista.
Certificado o trânsito em julgado, foi expedido mandado de reintegração, cumprido sem resistências pela empresa. Quanto aos salários vencidos, após seu cálculo, foi expedido mandado de citação e penhora no valor respectivo. Inicialmente, a empresa executada apresentou à penhora veículos de sua propriedade. O juízo da execução, contudo, ordenou, de ofício, que a penhora recaísse sobre valores existentes em conta-corrente bancária da empresa. Em face da situação hipotética acima descrita, julgue os itens que se seguem.Não há nulidade no fato de ter o juízo de execução agido de ofício quanto à penhora ordenada. Porém, por ser facultada ao devedor a execução pelo meio menos gravoso, não poderia ter sido ordenada a penhora de valores se os veículos ofertados abrangessem o valor total da execução.
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Sentença proferida por vara do trabalho condenou a Indústria de Cerâmicas Brasil S.A. a proceder à reintegração de Júlio ao emprego, dada a violação da estabilidade provisória acidentária de que cuida o art. 118 da Lei de Benefícios Previdenciários — Lei n.º 8.213/1991 —, bem como ao pagamento de salários referentes ao período entre o desligamento do obreiro e sua reintegração. Interposto recurso ordinário pela empresa reclamada, esse recurso não foi conhecido ante sua deserção, por ter sido incompleto o depósito recursal realizado. Não foi interposto recurso de revista.
Certificado o trânsito em julgado, foi expedido mandado de reintegração, cumprido sem resistências pela empresa. Quanto aos salários vencidos, após seu cálculo, foi expedido mandado de citação e penhora no valor respectivo. Inicialmente, a empresa executada apresentou à penhora veículos de sua propriedade. O juízo da execução, contudo, ordenou, de ofício, que a penhora recaísse sobre valores existentes em conta-corrente bancária da empresa. Em face da situação hipotética acima descrita, julgue os itens que se seguem.Ação rescisória que objetive a desconstituição do julgado deve ser dirigida contra a sentença de primeiro grau, e não contra o acórdão do tribunal regional. Deve-se considerar, todavia, que o prazo decadencial para tanto se iniciou no dia imediatamente seguinte ao trânsito em julgado desse acórdão.
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Foi ajuizado perante o TST dissídio coletivo, de natureza econômica, tendo por suscitada autarquia federal. Nesse dissídio, todavia, emergiu disputa pela titularidade de representação sindical da categoria obreira, pretendida por entes sindicais distintos. Nesse contexto, julgue os seguintes itens.
Após ultrapassada a questão concernente à disputa de representação havida entre os sindicatos obreiros, o dissídio proposto é, em tese, juridicamente possível.
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Foi ajuizado perante o TST dissídio coletivo, de natureza econômica, tendo por suscitada autarquia federal. Nesse dissídio, todavia, emergiu disputa pela titularidade de representação sindical da categoria obreira, pretendida por entes sindicais distintos. Nesse contexto, julgue os seguintes itens.
A solução da questão concernente à referida disputa de titularidade de representação escapa à competência material da justiça do trabalho.
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Luís, Marcos e Alberto, em 22/5/2002, ajuizaram, em litisconsórcio ativo, ação trabalhista contra a Livraria Saber Ltda., para a qual ainda laboravam. Nessa ação, sustentaram a nulidade de disposições constantes de convenção coletiva de trabalho firmada extrajudicialmente. Tal convenção vigorou de 1.º/5/2000 a 30/4/2002, e a nulidade argüida prendia-se à redução do auxílio-alimentação. Esse auxílio, que antes lhes era pago no importe de R$ 7,00 ao dia, por força da convenção coletiva mencionada, foi reduzido para R$ 6,00 ao dia, razão por que pleitearam as diferenças relativas ao período de vigência da convenção coletiva. Atribuíram à causa valor que, na data do ajuizamento, equivalia a um total de cinqüenta salários mínimos. Ao tempo do ajuizamento do feito, Marcos contava com dezessete anos de idade, e os demais reclamantes tinham idade superior a 21 anos.
luz dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.Mesmo que a empregadora não invoque a ocorrência de prescrição em sua defesa, poderá fazê-lo em recurso ordinário. Se não o fizer, contudo, não mais poderá aduzir essa prescrição, ainda que, posteriormente, interponha recurso de revista. De toda sorte, inexistem parcelas já prescritas no caso descrito.
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Luís, Marcos e Alberto, em 22/5/2002, ajuizaram, em litisconsórcio ativo, ação trabalhista contra a Livraria Saber Ltda., para a qual ainda laboravam. Nessa ação, sustentaram a nulidade de disposições constantes de convenção coletiva de trabalho firmada extrajudicialmente. Tal convenção vigorou de 1.º/5/2000 a 30/4/2002, e a nulidade argüida prendia-se à redução do auxílio-alimentação. Esse auxílio, que antes lhes era pago no importe de R$ 7,00 ao dia, por força da convenção coletiva mencionada, foi reduzido para R$ 6,00 ao dia, razão por que pleitearam as diferenças relativas ao período de vigência da convenção coletiva. Atribuíram à causa valor que, na data do ajuizamento, equivalia a um total de cinqüenta salários mínimos. Ao tempo do ajuizamento do feito, Marcos contava com dezessete anos de idade, e os demais reclamantes tinham idade superior a 21 anos.
luz dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.É correto afirmar que, no caso descrito, devem constar da petição inicial a indicação do valor total da causa como também a liquidação dos pedidos nela contidos.
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Luís, Marcos e Alberto, em 22/5/2002, ajuizaram, em litisconsórcio ativo, ação trabalhista contra a Livraria Saber Ltda., para a qual ainda laboravam. Nessa ação, sustentaram a nulidade de disposições constantes de convenção coletiva de trabalho firmada extrajudicialmente. Tal convenção vigorou de 1.º/5/2000 a 30/4/2002, e a nulidade argüida prendia-se à redução do auxílio-alimentação. Esse auxílio, que antes lhes era pago no importe de R$ 7,00 ao dia, por força da convenção coletiva mencionada, foi reduzido para R$ 6,00 ao dia, razão por que pleitearam as diferenças relativas ao período de vigência da convenção coletiva. Atribuíram à causa valor que, na data do ajuizamento, equivalia a um total de cinqüenta salários mínimos. Ao tempo do ajuizamento do feito, Marcos contava com dezessete anos de idade, e os demais reclamantes tinham idade superior a 21 anos.
luz dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.É admissível a propositura da reclamação trabalhista descrita pelo sindicato obreiro, na condição de substituto processual dos empregados da Livraria Saber Ltda., por se tratar de ação de cumprimento de convenção coletiva de trabalho. Nesse caso, é permitido aos obreiros desistirem da ação de cumprimento, em nome pessoal, antes de prolatada a sentença de primeiro grau.
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