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Respondida
277884
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Banca:
MPT
Orgão:
MPT
Provas:
Procurador do Trabalho
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Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 da CLT)
Assinale a alternativa
CORRETA
:
A
não fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exeqüendo;
B
são válidos os atos praticados pelo substabelecido somente se houver, no mandato, poderes expressos para substabelecer;
C
não ofende a coisa julgada a limitação à data-base da categoria, na fase executória, de condenação ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de planos econômicos, mesmo quando a sentença exeqüenda houver expressamente afastado a limitação à data -base;
D
no procedimento sumaríssimo, as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de notificação;
E
não respondida.
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