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4297299
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IDEAP
Orgão: Câm. Santa Margarida-MG
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IDEAP
Orgão: Câm. Santa Margarida-MG
Provas:
- Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioSubstituição das Partes e Procuradores
Analise as afirmativas abaixo e indique a
resposta correta:
I – Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.
II – Na audiência do processo trabalhista o empregador pode fazer-se substituir por preposto, que, necessariamente, deve ser empregado da empresa.
III – No processo do trabalho, oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação.
I – Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.
II – Na audiência do processo trabalhista o empregador pode fazer-se substituir por preposto, que, necessariamente, deve ser empregado da empresa.
III – No processo do trabalho, oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação.
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- Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição
- Execução trabalhistaFormas de defesa na execução
Em duas reclamações trabalhistas distintas que se encontram na
fase de execução, os executados apresentaram exceção de préexecutividade para que fosse reconhecida a prescrição
intercorrente.
Em uma das causas, a exceção foi acolhida e na outra, rejeitada,
em decisões devidamente fundamentadas.
Considerando esses fatos, a norma de regência e o entendimento consolidado do TST, em relação ao cabimento de eventual recurso, assinale a afirmativa correta.
Considerando esses fatos, a norma de regência e o entendimento consolidado do TST, em relação ao cabimento de eventual recurso, assinale a afirmativa correta.
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A DATAPREV foi intimada pelo Juízo da Vara do Trabalho X, do
Estado Alfa, para que efetuasse o depósito, em juízo, dos valores
correspondentes à condenação em prol de um ex-empregado
público, sob pena de bloqueio das disponibilidades financeiras
encontradas em conta corrente.
O advogado da DATAPREV, ao analisar o teor da intimação, concluiu corretamente que ela está
O advogado da DATAPREV, ao analisar o teor da intimação, concluiu corretamente que ela está
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4291503
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AL
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AL
Provas:
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais
- Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória
Com base no entendimento do TST sobre a ação rescisória,
julgue os seguintes itens.
I O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não. II O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível e o termo conciliatório transita em julgado na data da sua homologação judicial. III O prazo decadencial para o ajuizamento da ação, quando expirado em feriados, é prorrogado até o primeiro dia útil imediatamente subsequente.
Assinale a opção correta.
I O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não. II O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível e o termo conciliatório transita em julgado na data da sua homologação judicial. III O prazo decadencial para o ajuizamento da ação, quando expirado em feriados, é prorrogado até o primeiro dia útil imediatamente subsequente.
Assinale a opção correta.
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4291500
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AL
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AL
Provas:
Contra a decisão monocrática de ministro do TST que nega
seguimento a recurso de revista por considerar ausente a
transcendência da matéria,
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4291499
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AL
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AL
Provas:
Em reclamação trabalhista de rito ordinário, cada uma das partes
poderá indicar
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4291498
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AL
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AL
Provas:
Em relação à revelia e a seus efeitos no processo trabalhista,
assinale a opção correta.
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4291497
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AL
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AL
Provas:
Em determinada ação trabalhista, a fazenda pública
interpôs recurso com intuito manifestamente protelatório e o
julgador, de ofício, condenou-a a pagar multa de 5% do valor
corrigido da causa, por litigância de má-fé, e ainda a arcar com os
honorários advocatícios de 1% sobre o valor da causa.
Nessa situação hipotética, o magistrado atuou de forma
Nessa situação hipotética, o magistrado atuou de forma
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4291178
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: CRA-PR
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: CRA-PR
Provas:
Em determinada execução trabalhista, cujo título executivo se formou em 2019 (já na vigência da Lei nº 13.467/2017), o
exequente foi expressamente intimado, em 2020, a praticar ato indispensável ao prosseguimento do feito (indicação de bens
penhoráveis), com cominação das consequências. Quedou-se inerte por mais de dois anos, sem qualquer justificativa,
embora houvesse meios de impulsionar a execução. Considerando o art. 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a
Instrução Normativa nº 41/2018 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), bem como a evolução do tratamento da matéria,
assinale a afirmativa correta.
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Nos termos da CLT, em relação aos embargos à execução no processo do
trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.
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