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- Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
- Dissídio individual e dissídio coletivoRevelia e seus efeitos
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Paula Freitas-PR
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Paula Freitas-PR
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- Competência da Justiça do Trabalho
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria
Quanto à competência da justiça do trabalho, aos procedimentos nos dissídios individuais e aos recursos trabalhistas, julgue o item a seguir.
Compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações que envolvam o exercício do direito de greve, bem como as ações a respeito da representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores.
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Quanto à competência da justiça do trabalho, aos procedimentos nos dissídios individuais e aos recursos trabalhistas, julgue o item a seguir.
A reconvenção é incabível no processo do trabalho.
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais
- Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
- Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista
- Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição
Quanto à competência da justiça do trabalho, aos procedimentos nos dissídios individuais e aos recursos trabalhistas, julgue o item a seguir.
O prazo para a interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de agravo de instrumento e de recurso de revista na justiça do trabalho é de cinco dias.
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- Mandado de Segurança no Processo Trabalhista
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Sistema recursal trabalhista
- Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória
- Ações especiais no processo trabalhistaAções cautelares e tutela antecipada
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi
Quanto à competência da justiça do trabalho, aos procedimentos nos dissídios individuais e aos recursos trabalhistas, julgue o item a seguir.
O jus postulandi das partes alcança a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do referido tribunal.
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A definição da natureza jurídica dos conselhos de fiscalização profissional foi objeto de longa controvérsia doutrinária e jurisprudencial, somente pacificada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 1717, que firmou o entendimento de tratar-se de entidades integrantes da administração pública indireta. Com base nessa informação, julgue o item seguinte, considerando o regime jurídico-administrativo aplicável a tais entidades.
Eventuais litígios trabalhistas envolvendo os empregados dos conselhos de fiscalização profissional contratados pelo regime celetista são da competência da justiça federal.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Xavantina-SC
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Canoas-RS
- Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
- Dissídio individual e dissídio coletivoRevelia e seus efeitos
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