Em reclamatória trabalhista, foi reconhecido judicialmente vínculo de emprego no período de 01/02/2023 a 31/07/2023, com salário mensal fixo de R$ 4.000,00.

A sentença determinou o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas salariais deferidas, observando-se:

• incidência apenas sobre parcelas de natureza salarial;

• aplicação das alíquotas progressivas do segurado empregado;

• contribuição patronal de 20%;

• desconsideração de multas e juros para fins do cálculo da base principal.

Considerando, para simplificação da questão, que a alíquota efetiva média aplicável ao segurado empregado sobre o salário de R$ 4.000,00 seja de 11%, e que não há parcelas indenizatórias no período reconhecido judicialmente, o valor total das contribuições previdenciárias (empregado + empregador) devidas no período corresponde a:

Uma decisão judicial, tramitando na Justiça do Trabalho, deferiu o direito do reclamante ao pagamento de horas extras no valor bruto de R$ 20.000,00, apuradas em liquidação de sentença. Considerando que a verba possui natureza salarial, o Analista Técnico Calculista deve observar a incidência de encargos legais.

Sob a égide da legislação vigente e da sistemática aplicável aos encargos trabalhistas, é correto afirmar que:

O empregado ajuizou, perante a Justiça do Trabalho, ação em 15/03/2024, pleiteando indenização por dano moral decorrente de assédio praticado pelo empregador em janeiro de 2024. O juízo reconheceu o dano e fixou indenização no valor de R$ 30.000,00, arbitrada na sentença proferida em 10/09/2024.

Considerando o entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a legislação trabalhista, a alternativa correta acerca dos critérios de atualização da indenização é:

Em processo trabalhista, foi fixada condenação no valor principal de R$ 50.000,00, correspondente a verbas de natureza salarial, com exigibilidade a partir de 10/03/2022.

A sentença determinou:

• incidência de correção monetária pelo IPCA-E até o ajuizamento da ação (20/06/2022);

• a partir do ajuizamento, aplicação da taxa SELIC, nos termos do entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59;

• multa de 10% pelo inadimplemento voluntário, após o trânsito em julgado, conforme previsão expressa no título executivo.

Considerando que:

• o trânsito em julgado ocorreu em 01/02/2024;

• não houve pagamento espontâneo no prazo legal;

• a taxa SELIC engloba juros e correção monetária.

A alternativa correta quanto à forma de atualização do débito é:

Em processo judicial envolvendo apuração de diferenças remuneratórias, o Analista Técnico Calculista foi instado a elaborar laudo técnico com base em documentos juntados pelas partes. Durante a elaboração, verificou que parte dos documentos essenciais à apuração apresenta inconsistências formais e ausência de comprovação de autenticidade. Em conformidade com as boas práticas na emissão de laudos e pareceres técnicos, é correto afirmar que

Em demanda trabalhista, o Município Alfa foi condenado ao pagamento de R$ 100.000,00. As custas processuais foram fixadas na sentença, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho. Considerando que as custas na Justiça do Trabalho correspondem a 2% sobre o valor da condenação, é correto afirmar que

Quanto ao processo de execução trabalhista, assinale a alternativa correta.

A decisão proferida que rejeita embargos à execução no processo trabalhista é recorrível por meio de

O prazo para interposição de agravo de instrumento no processo do trabalho é de

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de