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O prazo de prisão temporária durante a investigação do crime de homicídio será de
 

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1171698 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO
Relativamente à instauração do Inquérito Policial, verifica-se o seguinte:
 

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1171697 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO
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Quanto à prova pericial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:
 

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1171696 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO
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É princípio aplicável à ação penal de iniciativa privada:
 

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1171695 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO
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A interceptação telefônica, segundo a Lei nº 9.296/96,
 

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1171694 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO
Relativamente ao depoimento no Inquérito Policial, tem-se que
 

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1171693 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO
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Durante investigações, apurou-se a prática do crime previsto no artigo 157, do Código Penal, tendo a autoridade policial indiciado Manga e Pebinha pela suposta perpetração do referido delito. Remetidos os autos ao Ministério Público, este ofereceu denúncia apenas em relação a Manga, silenciando-se, entretanto, quanto a Pebinha. Nesse caso, quanto a Pebinha, verifica-se o seguinte:
 

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1171692 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO
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Sobre o direito de defesa, tem-se que
 

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1171691 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO
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Segundo a Constituição Federal, a interceptação telefônica está condicionada à prévia autorização judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para fins de
 

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1171690 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO
Com relação à movimentação do Inquérito Policial, tem-se que
 

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