950217 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: NUCEPE
Orgão: SEJUS-PI

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Agente Penitenciário (Reaplicação)
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Inquérito Policial - Noções Gerais
Inquérito Policial - Características

Marque a alternativa CORRETA acerca do Inquérito Policial.

A

Toda e qualquer infração penal é investigada através do inquérito policial.

B

A natureza do inquérito policial é de jurisdição, própria do poder judiciário.

C

Inquérito policial, ação processual penal e processo penal são sinônimos.

D

A natureza do inquérito policial é administrativa.

E

Caso ocorra alguma irregularidade no inquérito policial, o Ministério Público, mesmo diante das evidências e provas lícitas de que o acusado cometeu o crime, não poderá oferecer a denúncia.

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950216 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: NUCEPE
Orgão: SEJUS-PI

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Agente Penitenciário (Reaplicação)
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Comunicação dos atos processuaisIntimação e notificação
Das Citações e Intimações
Citação no Processo Penal

Quanto às citações e intimações, marque a alternativa CORRETA.

A

a citação inicial do réu é realizada por publicação no diário da justiça ou em jornal de grande circulação.

B

a citação inicial do réu é realizada por mandado, ou quando o réu estiver no estrangeiro, por carta precatória.

C

a citação inicial do réu é realizada por mandado, ou quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, por carta precatória.

D

no caso de réu preso, a sua citação será feita diretamente ao diretor do estabelecimento penitenciário no qual estiver cumprindo pena.

E

a citação do militar dar-se-á pessoalmente.

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950215 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: NUCEPE
Orgão: SEJUS-PI

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Agente Penitenciário (Reaplicação)
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Inquérito Policial - Noções Gerais

Em relação ao inquérito policial, marque a resposta CORRETA.

A

Iniciado o inquérito, e observando a autoridade policial que não existem provas suficientes para condenação do acusado, a autoridade policial deverá arquivá-lo.

B

Crimes que se processam por meio de ação penal pública incondicionada podem ter a instauração do inquérito policial solicitados pela vítima ou ofendido.

C

Iniciado o inquérito, e observando a autoridade policial que não existem provas suficientes para condenação do acusado, a autoridade policial poderá arquivá-lo.

D

Quando o crime for contra honra do Presidente da República, o Inquérito Policial é instaurado somente por requisição do próprio Presidente.

E

Qualquer do povo poderá solicitar a instauração de inquérito em relação aos crimes ocorridos contra a honra do Presidente da República.

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950155 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CONSULTEC
Orgão: MPE-BA

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Estágio - Direito
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Pode-se arguir sobre o Recurso Extraordinário que

A

tem efeito suspensivo.

B

não tem efeito suspensivo, e, uma vez arrazoados pelo recorrido os autos do traslado, os originais baixarão à primeira instância, para a execução da sentença.

C

será processado e julgado no Superior Tribunal de Justiça, na forma estabelecida pelo respectivo regimento interno.

D

possui prazo para interposição, assim como o da apelação, de 5 (cinco) dias.

E

possui prazo para interposição, assim como o da apelação, de 15 (quinze) dias.

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950055 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

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Estagiário - Direito (Conciliador)
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Processo Penal, seus Sistemas e Princípios

O Estado outorga ao particular o direito de acusar, mas sem deixar de cumprir seu dever-direito de punir, de forma que o particular, em determinadas situações, pode exercer esse poder se assim pretender.

Essa ilação advém do princípio

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945983 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

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Estagiário - Direito (Conciliador)
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Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 321 a 350 do CPP)

Sobre a fiança, de acordo com as definições legais, é correto afirmar que a fiança

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944549 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

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Juiz Leigo (Naviraí)
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Nos Juizados Especiais Cíveis admite-se a interposição de Embargos de Terceiro pelo incapaz, desde que devidamente representado.

( )Verdadeiro ( ) Falso

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944414 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS

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Promotor de Justiça (Reaplicação)
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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão Preventiva
Prisão domiciliar

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

É vedado ao delegado de polícia arbitrar fiança em crimes cuja pena máxima ultrapasse 4 anos.

B

Admite-se prisão preventiva quando há dúvida sobre a identidade civil da pessoa.

C

Admite-se prisão preventiva em crimes apenados com detenção.

D

Admite-se concessão de liberdade provisória mediante fiança consistente em hipoteca.

E

A prisão preventiva pode ser substituída pela prisão domiciliar quando o agente for maior de 70 anos.

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944412 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS

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Promotor de Justiça (Reaplicação)
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
Procedimento Penal

Petrônio, réu em processo por furto simples, reúne todos os pressupostos legais permissivos da suspensão condicional do processo. Ainda assim, fundamentadamente, o Promotor de Justiça deixa de oferecer-lhe o benefício. Nesse caso, dissentindo do membro do Ministério público, deve o Juiz

A

remeter os autos ao Procurador-Geral de Justiça aplicando-se por analogia o art. 28 do Código de Processo Penal.

B

conceder o benefício de ofício, já que se trata de direito subjetivo público do réu.

C

comunicar a Corregedoria-Geral do Ministério Público face o comportamento do Promotor de Justiça.

D

solicitar ao Procurador-Geral de Justiça que designe outro membro do Ministério Público para reexaminar os autos.

E

remeter os autos para as Turmas Recursais do Juizado Especial Criminal.

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