Questão 1178260

1178260 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3

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Juiz Federal
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Procedimento Penal
Procedimento comum ordinário

Pensando na hipótese de, após a apresentação de resposta à acusação, o magistrado se convencer da falta de justa causa para a ação penal, assinale qual hipótese é verdadeira:

O magistrado terá que deixar a ação correr, pois não lhe compete conceder habeas corpus contra si próprio;

O magistrado deverá absolver sumariamente o acusado, sem especificar nenhum inciso do artigo 397 do Código de Processo Penal;

O magistrado poderá rejeitar a denúncia, dado que o primeiro recebimento, conforme parte da doutrina, ocorre a título precário;

O magistrado deverá enviar os autos ao titular da ação, para que diga se concorda em retirar a denúncia.

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