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- Investigação e inquérito policialInquérito Policial
- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
- Inquérito Policial - Noções Gerais
- Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
- Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Ministério Público no Processo Penal
Acerca do inquérito policial e da sua tramitação, julgue os itens
que se seguem.
Excetuando-se as situações em que há necessidade de adoção
de medidas constritivas ou acautelatórias, o inquérito
policial, na ação penal pública, tramitará diretamente entre o
órgão policial e o Ministério Público.Provas
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- Investigação e inquérito policialInquérito Policial
- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
- Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
- Inquérito Policial - Noções Gerais
Acerca do inquérito policial e da sua tramitação, julgue os itens
que se seguem.
Na ação penal privada, concluído o inquérito policial, o
delegado de polícia remeterá os autos ao juízo competente,
independentemente de tramitação pelo órgão ministerial.Provas
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Acerca das prisões do direito processual penal brasileiro, julgue
o item que se segue.
Decorrido o prazo do mandado de prisão temporária sem
renovação, a autoridade responsável pela custódia deverá,
independentemente de alvará de soltura, colocar
imediatamente o preso em liberdade.Provas
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Acerca das prisões do direito processual penal brasileiro, julgue
o item que se segue.
Quando o preso se recusar a assinar ou não souber fazê-lo, o
fato será consignado ao final do auto de prisão em flagrante e
certificada a leitura pela autoridade policial.Provas
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Acerca das prisões do direito processual penal brasileiro, julgue
o item que se segue.
A prisão preventiva poderá ser substituída pela domiciliar
quando o preso for imprescindível aos cuidados especiais de
pessoa menor de 6 anos de idade ou com deficiência.Provas
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Em relação ao processo penal e ao que dispõe o Código de
Processo Penal, julgue o item a seguir.
Os menores de 14 anos de idade podem depor em processo
penal sem que tenham de assumir o compromisso de dizer a
verdade.Provas
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Em relação ao processo penal e ao que dispõe o Código de
Processo Penal, julgue o item a seguir.
A conexão e a continência importarão unidade de processo e
julgamento, quando houver o concurso entre a jurisdição
comum e a militar, e separação dos processos, se for entre a
jurisdição comum e a do juízo de menores.Provas
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- Ação penal e ação civil ex delictoPeça AcusatóriaDenúncia e Queixa
- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
- Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Ofendido e assistente de acusação
- Ministério Público no Processo Penal
Em relação ao processo penal e ao que dispõe o Código de
Processo Penal, julgue o item a seguir.
O direito de queixa poderá ser exercido por curador especial,
nomeado pelo juízo, de ofício ou a requerimento do
Ministério Público, quando o ofendido for menor de 18 anos
de idade e não tiver representante legal.Provas
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- Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieProva testemunhal
- Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Ofendido e assistente de acusação
Em relação ao processo penal e ao que dispõe o Código de
Processo Penal, julgue o item a seguir.
A vítima que, intimada para ser ouvida, deixar de
comparecer sem motivo justo, não poderá ser conduzida
compulsoriamente à presença do juiz.Provas
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- Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Ofendido e assistente de acusação
- Ministério Público no Processo Penal
Klaus, réu primário, está sendo processado pelo crime tipificado no art. 171 do Código Penal (CP), sob a acusação de ter obtido vantagem econômica de uma mulher residente em outro estado, com quem fingia manter relacionamento amoroso pela Internet, ao exigir dela transferências de altas quantias como prova de amor, tendo sido alto o valor do prejuízo financeiro da vítima. A denúncia foi instruída com a transcrição de interceptação telefônica e telemática autorizada pelo juiz, que entendeu ser este o único meio de prova possível. Klaus não foi localizado no endereço que consta nos autos e acabou sendo citado por edital.
Considerando a situação hipotética anterior, julgue o item a seguir.
A vítima pode habilitar-se como assistente de acusação, hipótese em que sua legitimidade se restringirá a praticar os atos em conjunto com o Ministério Público e arrazoar recursos por ele interpostos.
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