Nos termos do vigente Código de Processo Penal, em relação à prisão preventiva, é correto afirmar que

No tocante à prisão preventiva, avalie as seguintes disposições:

I. A prisão preventiva poderá ser decretada na fase pré-processual ou em qualquer fase do processo penal.

II. A prisão preventiva poderá ser decretada por requisição do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou, ainda, por representação da autoridade policial.

III. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

Está correto o que se afirma em

Segundo o vigente Código de Processo Penal, no que diz respeito às provas, avalie as seguintes disposições.

I. São inadmissíveis as provas derivadas de provas ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras ou quando as derivadas puderem ser obtidas por fonte independente.

II. Somente mediante requerimento das partes e observado o contraditório, o juiz poderá ordenar a produção antecipada de provas.

III. O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível poderá proferir a sentença.

Está correto o que se afirma em

Sobre a disciplina legal da prova no âmbito processual penal, assinale a afirmativa correta.

Sobre a ação civil ex delicto, é correto afirmar que

Sobre a ação penal pública, assinale a afirmativa correta.

Sobre a ação penal privada, é correto afirmar que

No julgamento do pacote anticrime, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou exceções ao Juiz de garantias, ou seja, elencou procedimentos que não teriam a atuação do juiz de garantias. Assinale a opção que apresenta as exceções expressamente fixadas pelo STF.

O delegado de polícia requereu a interceptação telefônica do suspeito João pelo possível envolvimento com tráfico de drogas. Deferida pelo magistrado a produção da prova, nada foi encontrado em relação ao crime de tráfico, todavia surgiram provas do envolvimento do réu com atos de corrupção e improbidade administrativa.

De acordo com a legislação e jurisprudência do STF,

Em determinada investigação policial, o Ministério Público requereu a prisão preventiva de Tício para garantir a ordem pública. O magistrado acatou o pedido e determinou a prisão preventiva. Passados 90 dias, houve a revogação da prisão preventiva. No processo, sobreveio a informação de que o réu estava destruindo provas, razão pela qual, de ofício, o juiz redecretou a prisão preventiva, agora com o objetivo de garantir a instrução criminal.

Nesse cenário, é correto afirmar que