2002298 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: AL-AP

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Advogado Legislativo - Procurador
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CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

No que concerne à coisa julgada, considere:

I. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando nem prejudicando terceiros.

II. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

III. A decisão que julgar total ou parcialmente a lide tem força de lei nos limites das questões principais e acessórias expressa ou tacitamente decididas.

IV. Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.

Está correto o que se afirma APENAS em

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1986431 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Formiga-MG

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Advogado - Social
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CPCSujeitos do ProcessoDo JuizDos Impedimentos e da Suspeição (arts. 144 a 148)

Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo, EXCETO:

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1986429 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Formiga-MG

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Advogado - Social
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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos ProcuradoresDos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)

A gratuidade da justiça NÃO compreende:

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1986427 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Formiga-MG

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Advogado Público
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CPCAtos ProcessuaisDos Prazos (arts. 218 a 235)

Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo, EXCETO:

A

A data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio.

B

A data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça.

C

A data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria.

D

O dia da devolução dos autos ao cartório ou secretaria, quando a intimação se der por meio da retirada dos autos, em carga, do cartório ou da secretaria.

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1955163 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)

Em regra, é competente o foro

A

de domicílio do réu para as causas em que sejam autores União, Estado ou o Distrito Federal.

B

de domicílio do autor para propositura de ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis.

C

de situação da coisa, havendo dois ou mais réus com diferentes domicílios, para a propositura de ação relativa a direito real sobre bens móveis.

D

de domicílio do réu para propositura de ação possessória imobiliária.

E

de domicílio do autor da herança, no Brasil, para ações relativas à partilha, desde que o óbito não tenha ocorrido no estrangeiro.

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1955162 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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CPCdos RecursosDa Apelação (arts. 1.009 a 1.014)

Assinale a alternativa em que o recurso possui, em regra, efeito suspensivo, independentemente de pedido da parte.

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1955161 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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CPCSujeitos do ProcessoDo Litisconsórcio (arts. 113 a 118)

No que diz respeito ao tema litisconsórcio, assinale a alternativa correta.

A

O litisconsórcio será necessário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

B

Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de suspensão do processo.

C

Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não beneficiarão os outros, mas os poderão prejudicar.

D

O litisconsórcio será unitário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

E

A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será nula se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.

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1955160 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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CPCExecuçãoDos Embargos à Execução (arts. 914 a 920)

Não apontado o valor correto ou apresentado o demonstrativo, os embargos à execução serão liminarmente rejeitados,

A

se houver qualquer outro fundamento que não o excesso de execução, não devendo o juiz examinar o excesso alegado.

B

sem resolução de mérito, se o excesso de execução for o seu único fundamento.

C

com resolução de mérito, se o excesso de execução for o seu único fundamento.

D

sem resolução de mérito, se houver qualquer outro fundamento que não o excesso de execução.

E

com resolução de mérito, se houver qualquer outro fundamento que não o excesso de execução.

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1955159 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

Considere as seguintes situações: (i) Joaquim ajuizou ação requerendo o pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais em face do Hospital X em razão de uma infecção hospitalar; o juiz julgou a ação parcialmente procedente e condenou o Hospital X ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). (ii) Fernando ajuizou ação de reintegração de posse em face de uma escola particular; o juiz julgou procedente a ação, condenando a escola a desocupar o imóvel e a pagar a Fernando indenização em danos morais e materiais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). (iii) Júlia ajuizou ação requerendo a condenação da empresa Y ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e o juiz julgou a ação procedente, condenando a empresa ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Diante das situações hipotéticas apresentadas, quanto às sentenças proferidas, é correto afirmar, nessa ordem:

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1924554 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS

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Advogado (Gramadotur)
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Advogado I
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CPCSujeitos do ProcessoDos Auxiliares da Justiça (art. 149 a 175)

De acordo com o Código de Processo Civil, quanto aos conciliadores e mediadores, analise as seguintes assertivas:

I. A confidencialidade estende-se a todas as informações produzidas no curso do procedimento, cujo teor não poderá ser utilizado para fim diverso daquele previsto por expressa deliberação das partes.

II. O mediador, que atuará nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

III. Em razão do dever de sigilo, inerente às suas funções, o conciliador e o mediador, assim como os membros de suas equipes, não poderão divulgar ou depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação.

Quais estão corretas?