Uma indústria com sede no município X do estado de Mato Grosso despejou minérios no rio Tapajós, que nasce nesse estado e banha parte do estado do Pará. Com isso, o município X teve graves prejuízos, como falta de abastecimento de água . A associação civil W, com sede no município Z do estado do Pará, também afetado, pretende propor ação civil pública contra a indústria mato-grossense, para deter e reparar o dano ambiental regional em curso.

Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência do STJ, tem competência para o processamento e julgamento da ação civil pública pelos danos ao meio ambiente o juízo

Caso, pela natureza da obrigação, o pedido formulado pelo autor possa ser cumprido pelo devedor de mais de um modo, o autor poderá formular pedido alternativo. Nesse caso, o valor da causa será

Decisão de mérito transitada em julgado poderá ser rescindida no caso de ser proferida por juiz

Durante o curso de um inventário de cujus, um dos herdeiros pediu ao juiz que deferisse antecipadamente a ele o exercício do direito de usar e de fruir de determinado bem do espólio.

Assinale a opção correta no que concerne ao deferimento do pedido.

Considere que, no curso de ação ajuizada como objetivo de obter indenização por danos materiais, após a audiência de instrução, mas antes da sentença, as partes tenham transacionado quanto ao valor. Nessa situação

Considere que o autor, durante o curso do processo, aliene o objeto litigioso, mas o adquirente não o suceda no processo. Nessa situação, o autor originário continuará no processo como

Como via não judicial de solução do conflito em controvérsia com particulares, é possível aplicar à administração pública, por compatibilidade com a indisponibilidade do interesse público,

Conforme previsto no CPC, a confissão feita por quem não for capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados será

Em se tratando de ação ajuizada com o objetivo de obter indenização por danos materiais e morais, se um dos pedidos formulados pelo autor, tornar-se incontroverso após a apresentação da reposta do réu, o juiz deverá

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), no caso de a lei ser omissa quanto ao prazo para a realização de ato processual, o juiz deverá determina-lo considerando a