Questão 2362678

2362678 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)

De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, o magistrado concederá a tutela de urgência durante o curso do processo quando:

houver constatação do perigo de dano ou demora na prestação jurisdicional e o autor ou o réu não apresentar prova capaz de gerar dúvida razoável acerca do direito discutido.

houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

for verificada a existência de risco ao resultado pleno, eficaz e fidedigno do processo.

houver constatação do perigo de dano e o réu não apresentar prova capaz de gerar dúvida razoável e proporcional acerca do direito discutido.

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